Minas Gerais é o estado responsável por 40% da produção de queijo no país. São cerca de 48 mil toneladas por ano, sendo 34 mil delas artesanais, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg).No entanto, assim como qualquer alimento, a produção de queijo precisa seguir uma legislação específica. O registro de uma queijaria junto ao Estado envolve custos e exigências.Ô, sô, cê já parou pra pensar em tudo isso que está por trás do queijo minas que você come todo dia no café da manhã?O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, André Almeida, explica que, para obter o registro estadual, o produtor deve pagar, inicialmente, três taxas, calculadas em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG): o registro de estabelecimento (167 UFEMGs), a taxa de vistoria (84 UFEMGs – devida apenas por produtores com CNPJ) e o registro de produto, ao custo de 33,61 UFEMGs por produto. Convertendo esses valores, o total é de R$ 1.574,18.“A isso, somam-se as análises e testes (de água, de produtos, de sanidade animal) para passar pelos crivos dos órgãos de inspeção, que são totalmente por conta do produtor”, disse André.E não para por aí. Além do registro estadual, há trâmites específicos nos âmbitos municipal e federal, que possuem exigências próprias.E se eu te contar que até a estrutura da queijaria – como o tipo de revestimento, a bancada e os equipamentos – influencia na hora do registro?Adquirir um produto registrado garante segurança para você e sua família. Quem produz e comercializa queijo sem registro está sujeito a multas e coloca a saúde do consumidor em risco.Além disso, a regularização fortalece o setor, gera empregos e aumenta a renda dos produtores. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) estima que existam cerca de 32 mil agroindústrias familiares de pequeno porte no estado, mas o número de estabelecimentos irregulares ainda é desconhecido. “Mas os municípios hoje estão bem mais atuantes no registro de queijarias, então os produtores buscam mais essa do que outras instâncias, pela facilidade e logística”, ponderou André Almeida.O IMA espera, em breve, ter uma legislação mais moderna, que unifique as normas existentes e simplifique o acesso à informação para todos os queijos artesanais, e não apenas para o Queijo Minas Artesanal.Pesquisas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e da assistência técnica da Emater promovem boas práticas de fabricação.Ações como o Projeto Queijo Minas Legal, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), além da Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML – Lei nº 24.993/2024), incentivam certificações, abrem novos mercados e fortalecem a imagem dos queijos mineiros, valorizando o trabalho dos produtores.
