Como fazer o saque do FGTS de trabalhador que já morreu?

Um em cada três brasileiros não sabe como acessar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Apesar de todos os trabalhadores já terem ouvido falar do fundo, grande parte não sabe que é possível consultar o valor nem quando é possível sacar o dinheiro, conforme mostrou pesquisa do Serasa Experian em parceria com o Banco Pan e a Opinion Box. Veja a seguir quais são os benefícios oferecidos pelo FGTS e como fazer consultas e saques 

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-21/05/2022

O que é – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, com a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Têm direito ao benefício todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes

EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Quando sacar – O dinheiro do FGTS não pode ser sacado a qualquer momento, exceto nas regras previstas em lei (demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves). Além de modalidades que permitem o uso do valor, como o saque-aniversário, o saque emergencial (que vigorou em 2020, por causa da pandemia), o saque extraordinário (em vigor neste ano), a utilização para pagar parcelas em atraso do financiamento imobiliário (até dezembro de 2022) e o uso de até 50% do fundo para investir em ações da Eletrobras (até esta quarta-feira, 8 de junho)

LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

FGTS digital – Por meio do app FGTS, é possível fazer consulta, solicitar o saque (no caso dos saques previstos em lei e nas modalidades temporárias), indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos e acompanhar as etapas do processo 

BRUNO ROCHA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Saque-Rescisão – Permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade-padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS

Contábeis

Saque-Aniversário – Permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória – não poderá sacar o valor integral da conta 

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-21/05/2022

Saque extraordinário – Neste ano, cada trabalhador pode retirar até R$ 1.000, independentemente do número de contas que tenha no fundo. O calendário desse saque começou em 20 de abril e vai até 15 de junho. Mas o dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro. Se o resgate não for realizado, os recursos voltarão para a conta vinculada do FGTS. Para fazer o saque, é preciso baixar o Caixa Tem e fazer a transferência para o banco desejado ou sacar o valor nas lotéricas ou nas agências da Caixa

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-21/05/2022

Uso para pagamento de financiamento em atraso – Até 31 de dezembro de 2022, o trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas do FGTS para pagamento de até 12 prestações de financiamento habitacional em atraso, consecutivas ou não 

RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-25/04/2022

Ações da Eletrobras – Até as 12h desta quarta-feira (8), trabalhadores com recursos no FGTS poderão utilizar até 50% desse saldo para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. A compra será realizada por meio dos FMP-FGTS (fundos mútuos de privatização), como foi feito nas vendas de ações da Petrobras e da Vale. Para isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS e fazer a opção do banco ou corretora habilitada na operação

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 3.6.2022