Como fazer o saque do FGTS de trabalhador que já morreu?

OFGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada e pode ser sacado em algumas circunstâncias como aposentadoria, demissão sem justa causa ou compra da casa própria, entre outras hipóteses.

Se o trabalhador morre e tem saldo no FGTS, seus herdeiros podem fazer o saque, desde que apresentem os documentos necessários.

Os documentos são os seguintes:

• Documento de identificação do sacador;

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;

• Carteira de Trabalho do titular falecido;

• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;

• Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;

• Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Como fazer o pedido do saque

1) Pelo aplicativo do FGTS

— Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;

— Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;

— Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;

— Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;

— Faça upload dos documentos requeridos;

— Verifique os documentos anexados e confirme.

2) Saque presencial

Se for necessário comparecer a uma agência da Caixa, o trabalhador deve levar os seguintes documentos:

— Documento de identificação;

— Declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo Órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.

Em quanto tempo o dinheiro é liberado?

Após a apresentação de todos os documentos, o saque é liberado em até cinco dias úteis.

Fonte: Caixa Econômica Federal

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