CPF de quem não entregar o IR 2023 pode ficar com problema

Documento pode ter status alterado para pendente de regularização, o que dificulta a vida do contribuinte

O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo

29/05/2023 - 02h00 (Atualizado em 20/04/2024 - 04h07)

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 e não o fizer até o fim do prazo, que termina nesta quarta-feira (31), está sujeito a uma multa que varia de no mínimo R$ 165,74 a 20% do imposto devido e ainda pode ficar com problemas no CPF.

O documento, essencial para a vida financeira do cidadão, também já começou a ser empregado no lugar do Registro Geral na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deve substituir as carteiras de identidade até 2032. Se o cidadão estiver com o CPF em situação irregular, o CIN não poderá ser emitido.

Quem está obrigado a declarar e não presta contas à Receita fica com o CPF com status "Pendente de regularização", o que já causa diversos transtornos ao contribuinte.

Essa penalidade só atinge os contribuintes que estavam obrigados a declarar.

‌

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IR 2023

O que acontece se o CPF estiver com o status "Pendente de regularização"?

Na prática, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso ao crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.

‌

O CPF irregular também impede o cidadão de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.

Essas dificuldades podem começar até mesmo antes de o CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.

‌

Como regularizar o CPF

A situação "Pendente de regularização" significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando. É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano.

Quem não sabe qual é a declaração que está faltando pode fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Saiba se seu CPF está regular

É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

Para isso, é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento.

Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.

_____________________________________

Tire suas dúvidas sobre Imposto de Renda e tudo mais que mexe com seu bolso na coluna "O que é que eu faço, Sophia?"

Envie suas perguntas para o email sophiacamargo@r7.com

Ou pela caixa de mensagens da coluna no Facebook ou Instagram

São Paulo, SP - 09.03.2023 - Aplicativo do imposto de renda no celular para declaração de renda 2023. Foto Edu Garcia/R7

1) Saiba se realmente está obrigado a declarar

A principal condição que obriga uma pessoa a declarar o IR é ter recebido, em 2022, rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão, por exemplo) acima de R$ 28.559,70

Confira neste link todas as condições que obrigam a entregar o IR 2023

imposto de renda, declaração, dedução, contribuinte, arte

IR 2023, PÁGINA INICIAL DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO

Ficha Dependentes

A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2023, cada dependente incluído dá direito a uma dedução de R$ R$ 2.275,08, além das despesas médicas, com instrução, entre outras

Veja quem pode ser dependente na declaração do IR 2023

Ficha Alimentandos

A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos

Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

Aqui o contribuinte informa todos os rendimentos que recebeu de empresa, como salário, aposentadoria, aluguel etc. Esta ficha deve ser preenchida exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina.

Caso haja diferença entre o que foi recebido e o que a empresa informou, o contribuinte deve pedir que a fonte pagadora retifique o informe

Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior

A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, como rendimentos de aluguel ou trabalho autônomo prestado diretamente à pessoa física ou recebidos do exterior. Esses rendimentos devem ser informados mês a mês.

Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa Carnê-Leão

Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Nesta ficha, devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Alguns exemplos são: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, de restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança.

A novidade neste ano é que a pensão alimentícia, antes considerada rendimento tributável, passa a ser rendimento isento e deve ser declarada no código 28.

A Receita Federal obriga todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar

Ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva

Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados

Ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa)

Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora

Ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese de o titular ou dependente ter recebido rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física de forma acumulada, relativamente a anos-calendário anteriores aos do recebimento

Ficha Imposto Pago/Retido

Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago algum imposto complementar ou feito antecipação de pagamento de imposto. Caso utilize os programas Carnê-Leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar esses dados e preencher automaticamente esta ficha

Ficha Pagamentos Efetuados

Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguel, educação, despesas médicas, previdência privada, entre outros

Ficha Doações Efetuadas

Informe as doações realizadas em espécie (dinheiro), bens e direitos e também doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, bem como ao esporte e à cultura

Ficha Doações Diretamente na Declaração

Deve ser preenchida caso tenham sido feitas doações ao fundos voltados a crianças, adolescentes ou idosos

Ficha Bens e Direitos

Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens, como conta-corrente, casa, carro, aplicações financeiras, entre outros.

O valor deve ser declarado pelo custo de aquisição. Atualizações de valores só podem ser feitas em caso de reforma, mas sempre com nota fiscal que prove o valor pago.

Quem tem bens e direitos acima de R$ 300 mil está obrigado a fazer a declaração

Ficha Dívidas e Ônus Reais

Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos para compra de imóvel e carro, por exemplo, não devem ser declarados aqui, mas na ficha Bens e Direitos

Ficha Espólio

Deve ser preenchida pelo inventariante que está fazendo a declaração de pessoa falecida

Ficha Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos

Aqui devem ser relacionadas as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos

5) Faça a opção pela tributação

O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar.

Neste exemplo, a melhor opção seria a entrega no modelo completo, que daria ao contribuinte o direito de restituir R$ 3.845.41. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar R$ 2.710,23

6) Verifique pendências

Este quadro é muito útil porque mostra se estamos nos esquecendo de informar algum dado. O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e transmissão da declaração. O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega

7) Entregue a declaração

Para fazer a entrega da declaração, basta clicar no botão'Entregar Declaração.

Quem está obrigado a fazer a declaração deve enviar até as 23h59 do dia 31 de maio para não pagar multa. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo.

O contribuinte que tiver imposto a restituir e optar pelo recebimento via Pix terá prioridade para receber a restituição. A chave Pix deve ser o CPF do contribuinte. Quem entrar em imposto a pagar deve quitar a primeira parcela ou cota única no dia 31 de maio.

Quem quiser pagar o imposto via débito automático precisa fazer essa opção até o dia 10 de maio, para que a primeira parcela do imposto a pagar já seja debitada automaticamente

IMPOSTO DE RENDA, LEÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, MULTA

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto d...

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.