O que é que eu faço Sophia Site para devolução do auxílio completa quase um mês fora do ar

Site para devolução do auxílio completa quase um mês fora do ar

Leitores que foram notificados tentam acessar site desde 7 de outubro sem sucesso e não sabem o que fazer

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Há 27 dias quem tenta acessar o site para devolver o auxílio emergencial (http://aplicacoes.cidadania.gov.br/aviso/devolucao/) recebido indevidamente se depara com uma página em manutenção.

O site está fora do ar desde o dia 7 de outubro e não voltou a funcionar até esta terça-feira (2).

O aviso para que 627 mil pessoas devolvessem o dinheiro se deu em 5 de outubro. Dois dias depois, o sistema saiu do ar e não voltou até hoje. A única mudança é a data de previsão de volta do sistema, que já passou por diversas alterações.

Leitor pede ajuda da coluna

Preocupado, o leitor Lucivan M. enviou mensagem à coluna pedindo providências:

Sophia, por gentileza, tem como cobrar novamente o Ministério da Cidadania em relação ao site de devolução do auxílio emergencial?
Estou há quase um mês acessando a página para devolver duas parcelas do auxílio e não consigo, o sistema está sempre em manutenção.
No dia 25/10 o site dizia que voltaria dia 22, nesse momento diz que voltará dia 29/10.
No dia 30/10 o sistema continuava informando que a volta seria dia 29. O que fazer?

Pergunta do internauta Lucivan M.

Nesta terça-feira (2) a coluna acessou o site e verificou que o problema persiste, como se pode observar pelo print da tela do site:

Reprodução

O motivo da preocupação dos leitores são as sanções a quem fica com o dinheiro que recebeu indevidamente da União, como a inclusão do nome do cidadão na dívida ativa, por exemplo.

A coluna entrou em contato várias vezes com o Ministério da Cidadania para saber o que houve.

A resposta da assessoria, ainda no mês de outubro, foi que o número de acessos após as notificações para devolução do auxílio foi muito alto e causou instabilidade no sistema, mas que o site deveria voltar a funcionar a "qualquer momento".

Falha impede emissão de GRU

Para devolver as parcelas pagas fora dos critérios para recebimento do auxílio, é preciso acessar o site que está com problema, inserir o CPF cadastrado no auxílio e clicar na opção “Emitir GRU”. Nesse momento, o sistema gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga nos bancos.

Descaso com dinheiro público

Para o advogado tributarista Fábio Nieves, ex-vice presidente do conselho de defesa do contribuinte do Estado de SP, a falta de reparo do site e de informações para a população fere ao menos dois princípios da administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal: os princípios da moralidade e da eficiência.

"A administração pública não está sendo eficiente. E também é imoral que essas pessoas que receberam dinheiro indevidamente não possam devolver aquilo a que não têm direito também por culpa da administração pública", diz.

Para o professor titular de Direito Financeiro da USP Fernando Facury Scaff, advogado-sócio de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff Advogados, "há indícios de haver descaso com o dinheiro público em pelo menos dois aspectos: 1) por não disponibilizar o acesso para devolução e 2) por não cobrar por outros meios o dinheiro que eles sabem que é devido".

Até o momento não se sabe quanto dinheiro o governo deixou de receber de volta.

Quem precisa devolver os recursos?

A devolução se aplica a quem recebeu os recursos de forma indevida, por não se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa, como:

• Quem estava recebendo benefícios do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;

• Quem tinha carteira assinada na data de requerimento do auxílio emergencial;

• Trabalhadores que ao declararem o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) geraram Darf para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento;

• Pessoas identificadas com renda incompatível com o recebimento, entre outros casos.

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Se ainda tiver dúvidas sobre economia, dinheiro, direitos e tudo o mais que mexa com o seu bolso, envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo email sophiacamargo@r7.com

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