O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou em pronunciamento na abertura da sessão desta quarta-feira (27) que “não há democracia sem respeito às instituições” e que a Corte “mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão”.
“Não há democracia sem respeito às instituições. O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum”, afirmou.
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“Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia. Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca”, completou Fux.
O STF vem sofrendo críticas por conta de decisões tomadas por ministros. Mais cedo, a PF (Polícia Federal) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão – entre os alvos, estão o dono da Havan, Luciano Hang, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o humorista Rey Biannchi, a blogueira Sara Winter e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP).
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As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão determina, também, a oitiva dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Gil Diniz (PSL-SP) e Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP). Os envolvidos negam as acusações.
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“Não à toa, o Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – revelou-se essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, porquanto guardião máximo da Constituição e da segurança jurídica”, argumetou Fux.
Em seguida, defendeu o ministro Celso de Mello, decano da Corte. “Líder incansável na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, disse. “Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do ministro neste tribunal”, completou.
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Fux assumiu a presidência do STF no último 23, em decorrência da internação do presidente Dias Toffoli, que foi hospitalizado para drenagem de um pequeno abscesso - ele permanecerá internado em observação. Enquanto isso, Fux assume pelos próximos sete dias.