Brasil está entre as maiores nações criadoras de leis estúpidas

Já dizia o senador romano Públio Cornélio Tácito, no início da era d.C.: “Quanto mais corrupto o governo, mais leis ele terá.” Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência, pois por aqui não faltam leis para atrapalhar – e envergonhar – a população.

Em 2014, o advogado tributarista Vinícios Leôncio concluiu o livro “Pátria Amada” após 23 anos de trabalho reunindo apenas as leis tributárias brasileiras. Mas, antes que alguém pense que Leôncio é um escritor lento, aqui vai um dado sobre sua obra: ela contém 41.200 páginas e pesa 7,5 toneladas. Quem se animar a ler vinte páginas por dia, concluirá a leitura em menos de seis anos.

Além do manicômio tributário, há leis e projetos de leis que transcendem o significado da palavra estupidez (mas usarei esta pela falta de um vocábulo mais apropriado). Segue uma pequena amostra do que os políticos brasileiros são capazes de fazer.

Projeto de Lei contra enchentes, de 2007, proposto pelo então prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues

“Fica terminantemente proibida a ocorrência de enchentes nos bairros da cidade provocadas em razão de chuvas fortes, chuvas de granizo, tempestades com raios, vendavais e cheias no Rio Paraíba do Sul e seus afluentes no município.”

Por que ninguém pensou nisso antes, não é mesmo?

Dia do servidor público bonito esteticamente – Lei 7.587/2017, Petrópolis (RJ)

“Fica definido que dez servidores públicos participarão de concurso de beleza.” O Artigo 2º, Item III estabelece que “os participantes desfilarão graciosamente.”

Neste caso, creio que os esteticamente feios estão isentos.

Projeto de Lei 6036/2013, de autoria de Mário Heringer, PDT/MG, que ficou conhecido como “PL da proibição de cervejas com sabor doce”

“Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.”

Esse PL levou cinco anos (de 07/08/2013 a 14/06/2018) para ser arquivado. Antes disso, foi discutido diversas vezes em plenário, passou pela análise de inúmeras comissões e pela mesa diretora. Tudo devidamente patrocinado pelo contribuinte, afinal, o que seria da população se o governo não interferisse até no gosto das bebidas que circulam pelo país?

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 26

Obriga a rotulagem de todas as embalagens de ovos a exibir a frase: “Alérgicos: CONTÉM OVO”.

Vai que um consumidor alérgico a ovo se confunda e ache que o produto em formato de ovo, com casca de ovo, vendido em uma embalagem especialmente desenvolvida para o acondicionamento de ovo não seja um ovo?

Lei 4314/1998, a Lei do Bauru

Vai fazer um Bauru? Cuidado, pois você pode infringir essa lei se não preparar o sanduíche exatamente como estabelece o Artigo 2-C:

“A maneira de fazer o sanduíche é a seguinte: corta-se o pão francês ao meio e retira-se o miolo da parte superior, como se fosse uma pequena canoa; na metade inferior, colocam-se as fatias frias de rosbife e sal a gosto; por cima, distribuem-se algumas rodelas de tomate e pepino, polvilhando com orégano a gosto; à parte, coloca-se um pouco de água numa frigideira. Quando ferver, coloca-se a mussarela a ser derretida; retira-se a mussarela da água e coloca-se na metade. da canoa da parte superior do pão, unindo-se as duas partes. O calor da mussarela vai aquecer os ingredientes da outra metade.”

Só a metade de cima do pão pode ter seu miolo retirado, entendeu? Isso é lei!

Lei 1.208/1975, Manaus (AM), contra cozinhas americanas

“É proibido construir uma abertura entre a cozinha e a sala”. O amazonense é brasileiro, logo, não pode optar em ter uma cozinha americana. De tão absurda, a lei foi revogada em 2002, mas permaneceu em vigor por 27 longos anos.

É com o seu dinheiro que são pagos os salários de vereadores, deputados, senadores, além de todos os gastos astronômicos gerados pela máquina pública que, entre outras coisas, propõem mais e mais leis para que você mesmo tenha de obedecê-las. Quer queira, quer não.