Tarcísio anuncia fundo para indenizar pecuarista paulista, mas quer identificar cada animal
A criação do Fundesa-Pec/SP ainda exige aprovação da Assembleia Legislativa este ano para vigorar a partir de 2025
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta terça-feira, a criação do Fundesa-Pec, o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal. Trata-se de um fundo de indenização aos pecuaristas se -- em caso de febre aftosa -- houver necessidade de abate sanitário, já que a vacinação foi extinta no estado de São Paulo neste ano.
Junto com o Fundesa-Pec o governador também anunciou o Sirbov-SP, sistema de identificação de cada animal. O anúncio, como previsto, ocorreu em Presidente Prudente (SP), na abertura da Feicorte, a Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, que começou nesta terça- feira (19) e segue até sábado (23), realizada pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
A implementação de um fundo indenizatório ao produtor rural faz parte das exigências do programa elaborado pelo Ministério da Agricultura para que o Brasil seja declarado, em 2025, livre de aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal. São Paulo foi aprovado nos quesitos exigidos pelo programa federal de controle de sanidade animal e, com isso, obteve reconhecimento de região livre de febre aftosa sem vacinação.
A proposta do governo estadual é que o Fundesa seja um fundo complementar indenizatório, executado por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, com o objetivo de gerar segurança aos produtores, pois ressarcirá pecuaristas em caso de novos focos da enfermidade e indenizará em caso de abate sanitário de animais. O valor da contribuição do produtor rural, que o Governo de São Paulo considera alinhado com a cadeia produtiva, será por cabeça de gado. “E será muito mais barato do que o custo de uma vacina”, afirma o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.
Mas a criação desse fundo ainda depende de encaminhamento à Assembleia Legislativa do estado para aprovação. Caso não seja aprovado este ano, os produtores temem que em 2025 a pecuária paulista fique desprotegida se for detectado um novo foco da doença. Não é para menos: o estado possui mais de 10 milhões de cabeças de gado, sendo 3 milhões destinadas ao abate, o que faz de São Paulo um dos principais exportadores de carne bovina.
GOVERNO QUER IDENTIFICAR CADA ANIMAL – Para dar subsídios para a Defesa Agropecuária atuar e permitir controle sobre a produção da pecuária, o governo lançou também o Sirbov-SP, o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado de São Paulo. Esse sistema visa monitorar individualmente os animais, além de possibilitar a implementação de futuras políticas públicas e de acompanhar o setor, como informa nota da Secretaria da Agricultura.
A implantação do sistema de identificação animal e rastreabilidade individual fará do Sirbov-SP, como se percebe, um grande banco de dados e informações pecuárias alimentado pelos pecuaristas. “É uma medida estratégica e necessária para promover a saúde pública, a economia, a sustentabilidade e a qualidade da produção animal”, defende Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária.
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