Estúdio News fala sobre o Cenário Atual e Políticas de Enfrentamento à Violência Doméstica

A Lei Maria da Penha completa 18 anos em 2024, período no qual foram feitas várias alterações para adaptá-la às realidades emergentes. Embora tenha trazido avanços significativos no combate à violência doméstica contra a mulher, a lei requer uma abordagem integrada entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para garantir sua efetividade.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil ainda enfrenta altos índices de violência contra a mulher, incluindo um aumento de feminicídios em 6,1% e agressões e ameaças em aproximadamente 7%.

Medidas protetivas são cruciais para a segurança das vítimas. Dados indicam que a maioria das vítimas de feminicídio não possuía medidas protetivas, sugerindo que essas são eficazes quando acionadas. A fiscalização dessas medidas deve ser responsabilidade das autoridades públicas, com programas como o Guardiã Maria da Penha oferecendo suporte vital.

“Considero que as medidas protetivas são os mais importantes instrumentos jurídicos trazidos pela Lei Maria da Penha. Não estamos falando de prisão, estamos falando de uma medida em que aquela mulher quer viver em paz, quer se afastar daquele agressor que insiste em humilhá-la, ofendê-la, em se aproximar para voltar no relacionamento no momento de separação, que a importuna, e ela quer viver em paz”, destaca Fabíola Sucasas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Secretária-Executiva das Promotorias de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

É essencial encorajar a denúncia e quebrar o silêncio, já que muitas mulheres não reconhecem a violência ou temem represálias. Reconhecer sinais de abuso, como controle excessivo e isolamento, é fundamental. Serviços como a Casa da Mulher Brasileira e centros de referência são vitais para apoio e orientação.

Boa notícia

“O aumento de ligações para o 190 significa o aumento do comprometimento das pessoas em se colocar como testemunhas e de reconhecer a situação de violência que acontece na sua frente”, declara Sucasas.

Segundo pesquisa do Ministério Público, houve um aumento dos casos de tentativa de feminicídio, o que significa o aumento do número de casos em que mortes não aconteceram por circunstâncias alheias à vontade do agente. “Houve uma intervenção ou aquela mulher foi socorrida prontamente e recebeu um atendimento rápido no hospital ou alguém interferiu, a polícia chegou e o agressor não prosseguiu nos atos porque alguém interrompeu, esse é um sinal que funciona”, conclui a promotora de Justiça do MPSP.

O Estúdio News vai ao ar aos sábados, às 22h30. A RECORD NEWS é sintonizada pelos canais de TV fechada 586 Vivo TV, 14 Oi TV, 578 Claro, 419 Sky e 2038 Samsung TV Plus, além do canal 42.1 em São Paulo e demais canais da TV aberta em todo o Brasil.