A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal estabelece a fixação de uma alíquota única de 15% sobre ativos de renda fixa e fundos. O texto, que ainda precisa ser analisado pelos parlamentares, também prevê o fim da tributação maior para aplicações financeiras de menor prazo.
Atualmente, a tributação da renda fixa, tais como os títulos do Tesouro Direto e CDB, é de 22,5% para aplicações de até 180 dias e cai gradualmente, só chegando a 15% para investimentos mantidos por mais de 720 dias.
"Pessoas mais ricas, que podem deixar o dinheiro parado por mais tempo, não podem ter mais benefícios por causa disso", destaca a apresentação da proposta apresentada nesta sexta-feira (25), pela Receita Federal.
No caso de fundos abertos, o governo propõe o fim do sistema de "come-cotas", taxa de Imposto de Renda dos Fundos de Investimento recolhida no último dia útil dos meses de maio e novembro. Para o Fisco, a medida garante "liberdade" para o investidor entrar e sair do fundo a qualquer momento.
Os fundos fechados, como os multimercados, também passarão a pagar a mesma tributação que os demais. Já para os fundos de investimento imobiliário, o governo propõe o fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física nos fundos com cotas negociadas em bolsa. A medida valeria a partir de 2022.