Rio de Janeiro Alerj aprova proposta que impede pedidos de prisão com base apenas em reconhecimento fotográfico

Alerj aprova proposta que impede pedidos de prisão com base apenas em reconhecimento fotográfico

O projeto de lei estabelece que a medida seja tomada por meio de indícios de autoria e materialidade

A proposta foi aprovada em discussão única na Alerj

A proposta foi aprovada em discussão única na Alerj

Thiago Lontra/ Alerj

O projeto de lei que impede que pedidos de prisão sejam feitos baseados apenas em reconhecimento fotográfico foi aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), em discussão única, na quinta-feira (21).

O texto seguiu para sanção ou veto do governador Cláudio Castro em um prazo de 15 dias.

Para que a foto de uma pessoa seja incluída em um procedimento de reconhecimento, haverá a necessidade de outros indícios de participação no crime, como a averiguação da presença dela no dia e local da ocorrência.

A proposta estabelece que o pedido de prisão seja feito por meio de indícios de autoria e materialidade.

O texto dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB) foi baseado na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 484/22.

“Com esse projeto, nós não estamos fazendo justiça, nós estamos tentando minorar as injustiças, porque o racismo estrutural continua. Esse projeto passou a ser de todas as correntes ideológicas dessa Casa, essa é a vitória. Lutar contra o racismo estrutural é uma luta histórica, e pequenas vitórias precisam ser comemoradas. Todos querem acabar ou diminuir essa injustiça, que tem levado à prisão pessoas inocentes. Não tem reparação para isso”, declarou Luiz Paulo.

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