A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um auxílio emergencial de até R$ 300 voltado à população em vulnerabilidade social em meio à pandemia do novo coronavírus.
O programa que recebeu o nome de SuperaRio também estabelece uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
De acordo com a proposta do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), as despesas serão custeadas com o superávit financeiro do orçamento de 2020, recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, pelo pagamento de dívida ativa e pelos fundos estaduais como, por exemplo, o Fundo de Combate à Pobreza.
O projeto será encaminhado ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. A expectativa é de que o programa atenda cerca de 300 mil famílias fluminenses.
Regras do benefício
O benefício mínimo será de R$ 200. As famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridade as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.
O auxílio também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.
A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021.