O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio) entrou com uma ação civil pública na Justiça para requerer que a construtora MRV Engenharia e Participações pague R$ 20 milhões por danos morais coletivos depois de, supostamente, ter submetido funcionários da empresa a condição similar a de escravidão.
No processo, que tramita na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o MPT-RJ também pede indenização de R$ 50 mil para cada um dos 118 trabalhadores. A ação foi ajuizada após a construtora se recusar a pagar as indenizações por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT.
Em fiscalização feita em outubro de 2014, o MPT-RJ e o Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 118 empregados que trabalhavam no canteiro de obras de um complexo de edifícios em Macaé, no Norte Fluminense. Segundo a denúncia, os empregados eram submetidos a “condições degradantes nos alojamentos e instalações sanitárias”. A fiscalização constatou que os trabalhadores não tinham carteira de trabalho assinada e eram submetidos a jornadas de mais de 10 horas.
De acordo com o procurador Marcelo José da Silva, os trabalhadores resgatados foram aliciados no Nordeste e tiveram que arcar com todos os gastos do processo seletivo, incluindo a passagem para Macaé, alojamento e alimentação. No final do ano passado, ao serem resgatados, a MRV foi obrigada a pagar todos os direitos dos trabalhadores como salários, férias, 13º e FGTS, além de devolver as despesas dos trabalhadores com o processo seletivo e com a transferência para o Rio de Janeiro.
Outro lado
A MRV Engenharia afirmou, por meio de nota, que a fiscalização ocorrida em Macaé se deu "fora dos padrões" e que os auditores e o procurador "agiram de maneira arbitrária". A empresa argumentou ainda ter recusado proposta de TAC no valor de R$ 500.000, que teria se dado posteriormente à fiscalização. A MRV Engenharia considera que nenhuma irregularidade foi praticada. Sobre a ação, a empresa se diz surpresa com a "exorbitância dos valores". Por fim, nega as acusações do MPT-RJ.