O inquérito aberto pela Polícia Militar para apurar o desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo, ano passado, na Rocinha, foi concluído. De acordo com o documento, os policiais que participaram da abordagem ou contribuíram para o sumiço do corpo cometeram crimes que têm de ser julgados pela Justiça comum.
O inquérito será agora enviado ao Ministério Público Militar, que ficará encarregado de analisar e encaminhar posteriormente à Justiça comum.
No IPM, 29 PMs foram citados por envolvimento no crime. De acordo com a corporação, todos correm risco de ser expulsos.
Pelo entendimento da Corregedoria, há indícios de participação de todos os investigados no crime. Segundo a PM, mais três praças, que não respondiam a nenhum procedimento, foram incluídos no inquérito.
A PM informou ainda que os oficiais respondem ao Conselho de Justificação da Secretaria de Segurança Pública que vai determinar a permanência ou não dos envolvidos na PM. Já os praças respondem ao Conselho de Disciplina da Corregedoria, que, segundo a corporação, terá o resultado divulgado em breve.
Veja a íntegra da nota enviada pela PM:
O Comando da Polícia Militar e a Corregedoria Interna não absolveram nenhum dos envolvidos no caso Amarildo. O Inquérito Policial Militar (IPM) em momento nenhum absolve ninguém num fato de tamanha relevância, apenas leva em conta que os oficiais já respondem na Justiça Comum pelos crimes de tortura que resultou na morte da vítima e fraude processual.
Cabe ressaltar que o encarregado emitiu um parecer com entendimento de que o crime de corrupção ativa de testemunhas supostamente praticado pelos policiais citados, seria crime de competência da Justiça Militar. Mas a Corregedoria entendeu se tratar de crime de responsabilidade da Justiça Comum. Lembrando que quando o julgamento for concluído, o resultado será encaminhado para a Corporação. Com isso, todos, sem exceção, podem ser excluídos.
Os oficiais, ainda, respondem ao Conselho de Justificação da Secretaria de Segurança Pública que vai determinar a permanência ou não na PM. Já os praças respondem ao Conselho de Disciplina, da Corregedoria, que terá o resultado divulgado em breve.
Na decisão do Boletim Interno (número 117) , publicado no dia de ontem (02/07), está explicitamente escrito que pelo entendimento da Corregedoria há indícios de participação de todos os investigados num crime que está sendo julgado.
O mesmo Boletim ainda se refere a inclusão de mais 3 praças que passam a responder ao Conselho de Disciplina. Até o momento, eles não respondiam a nenhum procedimento. No total, a Corregedoria da PM aponta o envolvimento de 29 policiais militares nesse caso.
A Coordenadoria de Comunicação Social da PM lamenta o que considera ter sido um erro de interpretação do texto do boletim.