A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Linha Amarela, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, concluiu nesta quarta (23) que houve irregularidades nas cobranças feitas pela concessionária Lamsa em serviços realizados na via expressa. A empresa obteve um lucro indevido de R$ 1,6 bilhão, gerando prejuízo aos cofres municipais.
Os vereadores apontaram que há ao menos duas falhas dentre os 11 termos aditivos no primeiro contrato firmado com a concessionária. Entre as irregularidades está o não repasse à prefeitura do valor excedente arrecadado diariamente com a tarifa do pedágio.
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Outro problema identificado está relacionado à necessidade de obras na via. A empresa realizou apenas sete das 11 intervenções previstas. Além disso, os serviços foram feitos sem consulta às finanças da prefeitura, gerando um prejuízo estimado em R$ 225 milhões.
O presidente da CPI, vereador Fernando William (PDT), apresentou três soluções possíveis para recuperar os danos causados aos cofres públicos: redução do prazo de concessão, que começou com 10 anos e já está em 30 anos, além da diminuição do valor do pedágio ou a suspensão da cobrança da taxa por um determinado período até atingir o valor perdido.
Em nota, a Lamsa informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados aos vereadores, com a participação de representantes da empresa em duas reuniões da CPI, além de uma visita à linha Amarela. A concessionária afirmou também que desconhece o conteúdo do relatório.
Contrato
O contrato inicial foi assinado pelo ex-prefeito do Rio Cesar Maia, em 1994, com a construtora OAS, presidida por Léo Pinheiro, com previsão de término em 2004. No entanto, a concessão foi repassada à Lamsa, que pertence a Invepar Rodovias, controlada pela OAS e mais três fundos de pensão.
Aumento do preço e suspensão
O valor do pedágio na linha Amarela teve um aumento no início deste ano. A tarifa foi reajustada em R$ 0,30, passando de R$ 7,20 para R$ 7,50. Apesar das constantes reclamações de motoristas sobre reajustes na cobrança e insegurança no local, o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível do TJ-R, determinou o aumento do valor .
Em maio deste ano, a Prefeitura do Rio suspendeu pela terceira vez a cobrança do pedágio na linha Amarela. A decisão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) tinha como objetivo estabelecer o reequilíbrio econômico do contrato de concessão.
*Estagiário do R7, sob supervisão Bruna Oliveira