O contrato de concessão da Linha Amarela é alvo de investigação em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A comissão ouviu, nesta quarta-feira (3), a controladora-geral do Município, Márcia Andréa dos Santos Peres, e o engenheiro da Secretaria de Transportes, Marcelo Resende, com objetivo de apurar irregularidades no acordo assinado pelo ex-prefeito Cesar Maia e a concessionária que administra a via expressa há mais de 20 anos.
Cesar Maia é acusado de receber propina da Concessionária Linha Amarela
O presidente da CPI, vereador Fernando William (PDT), os membros Italo Ciba (Avante), Alexandre Isquierdo (DEM) e o suplente Babá (PSOL) participaram da oitiva.
Segundo a assessoria da Câmara do Rio, o engenheiro Marcelo Resende apresentou um histórico da Linha Amarela, desde a concepção em 1994 até os dias de hoje, pontuando os principais aditivos realizados ao longo do período. O engenheiro afirmou que a concessão da via expressa foi o primeiro contrato do tipo em todo País.
Durante a reunião, o vereador Fernando William pediu aos membros do governo um estudo que detalhe por que a tarifa passou de R$ 1 com fluxo de 60 mil veículos/dia para R$ 7,5 com 120 mil veículos/dia.
"A população carioca vem pagando o pedágio mais caro do Brasil. A controladoria vai nos enviar toda a documentação para que possamos cobrar esse valor pago indevidamente pela população carioca”, destacou William.
O contrato inicial foi assinado por Cesar Maia, em 1994, com a construtora OAS, presidida por Léo Pinheiro, com previsão de término em 2004. No entanto, a concessão foi repassada à Lamsa, que pertence a Invepar Rodovias, controlada pela OAS e mais três fundos de pensão.
As empresas citadas são investigadas em diferentes fases da Operação Lava Jato. Recentemente, o executivo Leo Pinheiro fez um acordo de delação premiada com a Justiça. Entre os acusados de ter recebido supostamente dinheiro de caixa dois está Cesar Maia.
A Lamsa ainda é suspeita de pagar propina de R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha - condenado a mais de 20 anos de prisão - por influenciar uma operação de R$ 382 milhões de verba da Caixa Econômica Federal.
Na Operação Sepsis, o delator Fábio Cleto, ex-presidente da CEF, disse que, em 2012, o FI-FGTS comprou debêntures da Lamsa de R$ 382 milhões e teria sido pago 0,30% de propina para Eduardo Cunha, que tinha interesse na concretização da operação. A informação consta do inquérito do PMDB no Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto a ser investigado pelos vereadores é a alteração feita no contrato durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, em 2010. Naquela ocasião, foi assinado o 11º Termo Aditivo, no valor de R$ 251,6 milhões, para que a Lamsa fizesse diversas intervenções. Além disso, o acordo de concessão foi prorrogado até 2037.
Na opinião do cientista político, Alessandro Paiva, a renovação automática em um contrato de concessão não é aconselhável. “Todo processo tem que passar por concorrência. Você precisa avaliar se aquilo que está sendo feito é benéfico para sociedade, para o Estado. Renovar simplesmente por renovar não faz nenhum sentido para mim", explicou.
Lamsa x usuários
Em fevereiro, a Lamsa conseguiu na Justiça autorização para aumentar em R$ 0,30 o valor do pedágio - a tarifa passou de R$ 7,20 para R$ 7,50, apesar das constantes reclamações de motoristas sobre reajustes na cobrança e insegurança no local, além dos balanços da empresa apontarem lucro líquido de R$ 1,3 bilhão nos últimos 10 anos.
Outro imbróglio envolvendo a Lamsa ocorreu entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. Por duas vezes, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, mandou suspender as cobranças do pedágio da Linha Amarela, no sentido Barra-Fundão, por considerar a medida uma forma de ressarcir os cofres da prefeitura em razão da suspeita de superfaturamento em serviços oferecidos pela concessionária.
Outro lado
O vereador Cesar Maia (DEM) disse que não tem qualquer relação com Léo Pinheiro e negou ter recebido dinheiro de caixa dois da OAS.
A defesa de Léo Pinheiro afirmou que não vai comentar o caso.
A Lamsa informou que, caso se prove a veracidade das denúncias, vai recorrer à Justiça para pedir o ressarcimento dos prejuízos causados à concessionária.
Fábio Cleto, na condição de colaborador, alegou que o processo é sigiloso e que, por isso, não vai se manifestar.
Ainda não recebemos resposta da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha.