A Prefeitura do Rio determinou a suspensão da cobrança de pedágio na linha Amarela, sentindo Fundão, a partir da manhã desta terça-feira (21). O decreto foi assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) na segunda-feira (20) e publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Rio.
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De acordo com a prefeitura, a medida tem validade de 19 meses e “tem como objetivo refazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”. Esta é a terceira vez que o pedágio da via é liberado. As outras duas foram em dezembro de 2018 e em fevereiro de 2019, mas a cobrança foi retomada após liminares da Justiça.
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As cancelas da pista sentido Fundão foram erguidas às 9h40 após a determinação ser entregue pelos secretários municipais Virgínia Salerno (Transportes) e Paulo Amendola (Ordem Pública) na sede da Lamsa, concessionária que administra a via.
Segundo a prefeitura, o decreto leva em consideração uma auditoria e processo administrativo que identificaram cobranças irregulares por parte do consórcio, com aumento de preço em aproximadamente 150% em serviços, gerando prejuízo de cerca de R$ 225 milhões.
Em nota, a Lamsa informou que "a decisão unilateral da Prefeitura do Rio de Janeiro de determinar a liberação da cobrança do pedágio não encontra respaldo no contrato de concessão e trará graves prejuízos à concessionária e à cidade do Rio de Janeiro. A empresa cumpriu rigorosamente com todas obrigações previstas no 11º Termo Aditivo e buscará na Justiça reverter essa decisão arbitrária".