No processo administrativo aberto para apurar a prisão de uma advogada negra durante uma audiência, o presidente da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais), o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, concluiu que "não houve prática de qualquer desvio funcional dos servidores e da juíza". O caso aconteceu no último dia 10 no 3º JEC (Juizado Especial Cível) de Duque de Caxias. De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), no processo, foram analisados os vídeos da prisão, que viralizaram, e imagens das câmeras de segurança do fórum. O órgão afirmou ainda que também foram ouvidos como testemunhas a juíza, advogados, prepostos, servidores, estagiários e policiais militares. Na decisão, o desembargador ressaltou que a advogada presa "se retirou da sala de audiência sem autorização da juíza, quando ainda era tentada a autocomposição, não tendo ocorrido, assim, qualquer abuso no encerramento da audiência". Ainda segundo o presidente da Cojes, no momento em que foi detida, a mulher não portava documento de identificação e, por isso, "não teria sido adequado exigir vista do processo". No processo administrativo, Joaquim Domingos ressaltou ainda que a advogada falou, em tom alterado, com a juíza. "A advogada estava exaltada e as testemunhas falam que achavam que a mesma ia agredir a juíza. Ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser, momentaneamente, algemada até que o representante da OAB chegou e ela se acalmou, havendo pronta retirada das algemas." Após a repercussão do caso, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) informou, em nota, que iria apurar a prisão da advogada para saber se houve qualquer prática de violação de direitos humanos. Além do Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública também se manifestaram sobre o caso.Entenda o caso Um vídeo gravado por celular registrou o momento em que uma advogada foi algemada por policiais militares e presa durante uma audiência no 3º JEC (Juizado Especial Cível) de Duque de Caxias. Segundo relatos da juíza envolvida na confusão, o tumulto começou quando a advogada solicitou adoção de medidas após a audiência ter sido finalizada. Então, a magistrada pediu para que a advogada aguardasse do lado de fora da sala e ela negou, afirmando que iria permanecer sentada até a chegada de algum representante da OAB. Pelas imagens, é possível ver o momento em que a juíza ameaça chamar a polícia, porque a advogada estaria "atrapalhando a audiência". Com a chegada de um policial militar, a advogada afirmou estar indignada com o não cumprimento da lei pela juíza e ressaltou que é de seu direito ler a contestação do processo e impugnar os pontos. Em um quarto vídeo, a advogada apareceu algemada e sentada no chão da sala de audiências. Cercada por policiais militares, ela afirmou só querer exercer “o direito de trabalhar como mulher, como negra”.Veja a entrevista com a advogada algemada:*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
