TVLX e Avianca terão de devolver dinheiro de clientes em caso de desistências
Liminar foi obtida pelo Ministério Público do Rio após investigarem cobranças indevidas
Rio de Janeiro|Do R7
As empresas aéreas TVLX Viagens e Turismo e a Avianca (Aerovias Del Continente Americano S.A.) serão obrigadas a respeitar a desistência de voos por clientes devido a uma liminar obtida pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).
Segundo a determinação, as companhias devem parar de cobrar ou reter quantias já pagas pelos consumidores quando eles fizerem a compra fora de seu domicílio e desistir dentro do prazo de sete dias da data da assinatura do contrato ou do recebimento da confirmação do voo. As empresas ainda terão de devolver o valor integral já pago pelos clientes, sob pena de uma multa de R$ 1.000 por cada ocorrência.
A liminar foi obtida por causa de uma denúncia que instaurou um inquérito civil para investigar as cobranças indevidas. As empresas ainda cobravam uma multa de 30% do valor da passagem em caso de desistências pela internet, mesmo que fossem feitas dentro do prazo estipulado por elas.