Após embargo, São José firma acordo para readequar Plano Diretor; entenda
Acerto visa corrigir alterações no Plano Diretor feitas sem participação pública; ainda, acordo prevê a revogação de 35 emendas
ND Mais|Do R7
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a Prefeitura de São José e a Câmara de Vereadores firmaram nesta quarta-feira (18) um acordo para revogar as emendas que foram incluídas no projeto de Plano Diretor de São José, na Grande Florianópolis, sem que tenham sido discutidas em audiências públicas, uma exigência legal. O acerto também incluiu o reenvio, pela prefeitura, do texto original do plano, com as leis que regulam o ordenamento do uso e ocupação do solo e parcelamento de solo urbano.
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