Entra em vigor em Florianópolis lei que garante matrícula de irmãos na mesma escola
Entra em vigor em Florianópolis lei que garante matrícula de irmãos na mesma escola
ND Mais|Do R7
A lei nº 18658/2023, que prevê a prioridade de matrícula em uma mesma escola para irmãos, já está em vigor em Florianópolis. A legislação sancionada ainda no ano passado diz respeito às instituições vinculadas à rede municipal de Ensino da Capital e acompanha as determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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