‘Saidinha’, o desafio entre segurança e direito e mais: desagrado na base de Topázio Neto
A Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execuções Penais, proibiu a “saidinha” para condenados por crimes hediondos ou violentos.
ND Mais|Do R7
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em breve, se a nova lei que extingue o benefício da saída temporária, a conhecida “Saidinha” para presos poderá ser aplicada também àqueles que já cumprem pena. A discussão, embora técnica, tem forte impacto social e jurídico. O caso ganhou repercussão geral e será referência obrigatória para todos os tribunais do país.
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