Abusos contra crianças crescem até 12 vezes na pandemia em São Paulo

A pandemia de covid-19 escancarou os casos de agressões e abusos sexuais contra crianças. Impossibilitados de fechar as portas ou fazer o isolamento social, os conselhos tutelares de todas as regiões da cidade de São Paulo viram o número de denúncias de violência infantil crescer exponencialmente. De acordo com dados do Conselho Tutelar do Rio Pequeno e Raposo Tavares, na zona oeste da cidade, levantados a pedido da reportagem, em fevereiro desse ano, o número de denúncias foi 12 vezes maior do que no mesmo período do passado. Em 2020, foram registradas duas ocorrências, enquanto em fevereiro deste ano, esse número saltou para 24.

Isso significa dizer que houve um aumento de 1.100% em casos de maus-tratos e violência sexual contra crianças nessas regiões. Em janeiro, o número de casos foi 6,5 vezes superior ao mesmo período em 2020, o que representa um crescimento de 650%. “Hoje, os relatos surgem de todos os lados: hospitais, unidades básicas de saúde, disque denúncia. Antes, ficavam mais restritos aos munícipes”, diz Gledson Deziatto, conselheiro tutelar da região.

O isolamento social necessário em decorrência da pandemia trouxe, segundo Deziatto, o agressor para dentro de casa. “O pai que tinha um histórico de violência, de ser uma pessoa agressiva, trabalhava fora. Nos últimos meses, o agente violador fica mais em casa e, com isso, aumentam os casos de agressões”, afirma. Além disso, a crise econômica que se acentuou com a chegada do vírus fez com que muitos pais perdessem o emprego.

“Nessas situações, muitos aumentaram o consumo de álcool e passaram a descontar as insatisfações e frustrações nos filhos. Com isso, passamos a atender mais casos de espancamento.” Segundo o conselheiro, soma-se a isso, o esgotamento das mães que perdem o apoio da família, dos parceiros, do governo e das políticas públicas. “A saúde física e mental não dá conta”, diz. No limite, o conselheiro relata que há casos de mães que entregam as crianças aos conselhos. “Há um enorme desespero. Nesses casos, precisamos dar também o apoio jurídico.”

Antes da pandemia do novo coronavírus, as escolas eram os principais locais onde um indício de mau trato ou abuso sexual percebido. “Quando os casos chegavam até nós, a violência ainda não tinha ocorrido. Hoje, como a maior parte das crianças está afastada das escolas, quando ficamos sabemos, o abuso já aconteceu”, diz Deziatto. O advogado especialista em direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves, explica que a prevenção é um importante trabalho realizado por profissionais de escolas e creches, quando verificam mudanças de comportamento, lesões corporais, falta de higiene e alimentação ou recebem relatos de estudantes.

Para advogada e especialista em políticas públicas da UFABC, Silvia Abud, além do abuso sexual, da violência e trabalho infantil, as crianças ficam expostas a fatores de risco como exploração sexual, gravidez na adolescência e insegurança alimentar. "A violência gera um impacto no desenvolvimento cognitivo, emocional e no aprendizado. Há um aumento no risco de desenvolver doenças mentais, cardíacas", diz. "Com a evasão escolar, especialmente daqueles que são mais vulneráveis, há uma ampliação das desigualdades. Isso demandará do Estado a ampliação de serviços públicos de setores como saúde, educação, assistência social, trabalho e renda."

No conselho tutelar que atende a região de Santo Amaro, onde o número de denúncias também aumentou, a conselheira Rudneia Alves Arantes afirma que as escolas tinham papel fundamental na identificação dos casos. “Os professores percebiam qualquer anormalidade e já nos comunicavam", diz a conselheira. 

Rede de apoio sem estrutura

Na região do Rio Pequeno e Raposo Tavares, as denúncias saltaram de oito, em março do ano passado, para 31, em dezembro. Para dar conta da alta demanda, os conselhos tutelares precisam de uma rede de serviços estruturada. “Eles devem fazer as primeiras verificações sobre as denúncias que recebem, tomando providências, por meio de medidas de proteção, com acolhimento da criança, se necessário, ou colocando a vítima sob a proteção de familiares como avós e tios”, afirma Alves.

Além disso, devem também acionar os serviços públicos de centros de apoio psicossociais, programas de apoio e orientação às famílias, por meio dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o primeiro responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios e o segundo pelas consequências e acompanhamento das famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados.

Sobre um caso que provocou indignação, o do menino de 11 anos encontrado acorrentado a um tambor em Campinas, no interior de São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves explica que essas visitas domiciliares deveriam ter ocorrido. “Os conselhos devem exigir periodicamente desses serviços sociais relatórios de acompanhamento das famílias, que devem informar quais providências foram adotadas e intervenções realizadas", diz.

“O atendimento correto pode salvar uma vida”, diz Deziatto. “As famílias estão em uma situação de saúde mental muito fragilizada e não há psicólogos para atender essa necessidade.” O conselheiro relata ainda que nas regiões em que atua há uma lista de espera para atender crianças. “Muitas vezes, a demora pode chegar a mais de um ano.”

Questionada sobre a demora e a falta de estrutura nos atendimentos, a prefeitura de São Paulo informou que existem na cidade 54 CRAS e 30 CREAS. “O município possui 24 Serviços de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias (SPVV), referenciados aos CREAS e que juntos disponibilizam 2.180 vagas”, informou por meio de nota.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o serviço oferece atendimento social e interdisciplinar para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, aos familiares e ao agressor, “proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.”

Sobrecarga e falta de estrutura

Os conselhos tutelares ouvidos pela reportagem relataram que viram o número de denúncias pelo menos dobrar em um ano. Deziatto lembra que, em setembro do ano passado, recebeu 12 denúncias de abuso em uma semana. “Entramos com uma representação no Ministério Público solicitando a criação de um conselho tutelar somente para a região de Raposo Tavares”, diz. “Todo atendimento exige um acompanhamento temporário até que o problema seja solucionado.” Entre os anos de 2011 e 2020, a região atendeu 12 mil pessoas. “Havia a possibilidade de trabalharmos remotamente, mas por conta da demanda optamos por não fazer isso.”

Segundo ele, as portas da unidade estão abertas das 8h às 18h. Mas, para evitar aglomerações, os atendimentos são agendados. “Vamos às ruas quando há necessidade. As visitas às casas cabem aos CREAS e CRAS”, afirma. “Quando chega uma denúncia de saúde, por exemplo, requisitamos o atendimento para a família e fiscalizamos se os serviços estão sendo feitos.”

O problema, explica ele, é que, com o acúmulo de atendimentos, a saúde mental dos conselheiros também sofreu impactos. “Não tivemos nenhum tipo de apoio psicológico para um trabalho que já era complexo.” Além disso, ele se queixa também das condições de limpeza da unidade. “Temos uma auxiliar que trabalha por duas horas para limpar o espaço inteiro. Para manter os protocolos, os conselheiros acabam dando um jeito.”

Com o agravamento de situações de violência, negligência e maus tratos, a maior parte dos conselhos tutelares teve de manter o trabalho presencial. “As famílias assistidas não dispõem de condições tecnológicas para atendimentos à distância”, afirma Alves. “Além disso, como uma criança vai relatar maus tratos num vídeo ao lado de seu possível agressor? O atendimento à distância por vídeo ou telefonema jamais vai verificar a situação real de crianças em casos de violência doméstica e maus tratos.” De acordo com o advogado, nesse período de distanciamento social, é importante que vizinhos, ONGs, associações de moradores ajudem os conselhos na prevenção de situações de violência.

Segundo o advogado, os conselheiros tutelares não são valorizados e as unidades não são bem estruturadas pelas prefeituras. “Eles sofrem com baixos salários, falta de material de trabalho, sedes precárias e sem manutenções, além da falta de uma rede de proteção que atenda as requisições e demandas encaminhadas pelos conselhos”, afirma. Em casos como o do menino de Campinas, o advogado explica que há falhas no trabalho realizado por alguns conselhos.

“Há despreparo de alguns conselheiros, sobrecarga de trabalho, falta de estrutura ou mesmo falta de comprometimento com a causa, além da falta uma rede de apoio da assistência social, com programas sociais que acompanhem e orientem as famílias”, explica. Para piorar, o estado de São Paulo não possui delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente o que, segundo Alves, ajudaria na prevenção e repressão esses crimes.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou, por meio de nota, que desde janeiro de 2019, fornece toda a infraestrutura para o funcionamento adequado dos 52 Conselhos Tutelares na capital. “A pasta é responsável pelo suporte administrativo aos Conselhos Tutelares, cujos titulares são eleitos diretamente e atuam de forma autônoma por força do artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou.

A secretaria disse ainda que, “desde 2019, realiza cursos e capacitações voltados aos conselheiros visando a utilização do SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência) mantido pelo governo federal, para registro em uma base oficial de dados, garantindo uma análise técnica adequada de forma a assegurar o suporte necessário as demandas de atendimento voltados a criança e adolescente. Mas hoje apenas dois dos 52 Conselhos Tutelares têm utilizado o Sistema. Somente 35 conselheiros de 260 fizeram o cadastro.”

Explosão de conflitos familiares

Entre uma reunião e outra, a conselheira suplente do Sapopemba, Joelma Damasceno, consegue atender a reportagem e, finalmente, quando atende ao telefone, desabafa: “estamos enfrentando um ciclone por conta da pandemia, tivemos um índice elevadíssimo de agressões contra crianças.” O isolamento social colocou, segundo ela, todos os membros da família da mesma casa, que, na maioria das vezes, são espaços pequenos de 10 metros quadrados que comportam 15 pessoas. A região do Sapopemba tem hoje 300 mil habitantes em situação de extrema vulnerabilidade. “Essa característica por si só já é agravante porque faz as pessoas perderem as estribeiras muito rápido. Pais, mães, avós, sobrinhos estão todos alocados no mesmo espaço."

No momento em que a reportagem foi feita, o conselho tutelar informou que não tinha acesso ao número de denúncias porque a unidade estava sem internet havia quase uma semana. Mas, para se ter ideia da demanda, Joelma afirma que somente no dia 25 de janeiro o órgão recebeu cinco denúncias de abuso sexual e em três delas a equipe teve de ir a delegacia porque o abusador havia sido preso em flagrante.

“As denúncias dobraram, são dois celulares de plantão tocando constantemente”, diz. Segundo ela, os tipos de violência também sofreram mudanças. Houve aumento no número de adolescentes vítimas de agressão física e nos casos de jovens que agridem pais e avós. “Na pandemia, os avós pedem para eles não saírem e muitos adolescentes que usam drogas, ficam em situação de abstinência e tentam agredir os familiares.”

A equipe de Sapopemba é composta por três conselheiras em trabalho presencial para atender todo o tipo de demanda. “São agressões entre irmãos, famílias que não têm condições de pagar o transporte escolar, mães pedindo ajuda com creches ou com remanejamento escolar”, afirma ela. Embora não sejam de reponsabilidade dos conselhos tutelares, chegam pedidos para obter a guarda das crianças por parte de um dos membros da família.

“Quando um dos pais deseja obter a guarda, ele utiliza qualquer briga do núcleo familiar para reivindicar”, diz. “Precisamos ter uma visão completa sobre o caso para saber identificar quais casos tem mais urgência para serem atendidos.” Joelma afirma que encaminhou todos os casos que recebeu este ano ao CREAS e percebeu um maior tempo de atendimento. “Antes, o retorno às famílias era de 10 dias. Hoje, esse tempo é de aproximadamente 20 dias.”

Na Brasilândia, zona norte de São Paulo, a conselheira Verluzia da Silva afirma que todos os dias acompanha o registro de boletim de ocorrência de um caso de violência contra criança. “Sempre vamos à delegacia, não podemos permitir que a criança volte para a mesma situação de violência.” Verluzia explica que uma das maiores dificuldades é retirar o abusador do convívio da criança. “Muitas vezes quem é o padrasto, o abusador, que paga o aluguel. Há uma dependência financeira.”

A falta de estrutura, segundo a conselheira, não é apenas nos serviços de assistência psicossocial. Segundo relatos de familiares, muitas delegacias pedem que as vítimas retornem em outro dia por estarem com muitos flagrantes. “Estamos falando de periferia, de famílias grandes que moram em cômodos. Alguns pais acabam batendo muito, com mangueiras, fios, chinelos, agressões que deixam marcas e até cicatrizes. São castigos físicos pesados.”

A equipe da Brasilândia trabalha com dois celulares por conselheiro, além do aparelho pessoal. “Estão chegando casos mais graves, o judiciário não para de mandar ofício para verificarmos casos de crianças que tiveram direitos violados”, diz. Para atender ao novo volume na demanda, a conselheira afirma que os serviços de assistência social também precisariam trabalhar com plantões.

“Quando as crianças chegam aqui, acabamos escutando. Mas é uma tortura para elas terem que ser ouvidas tantas vezes. O ideal é que falem uma única vez, sem a revitimização.” Em Santo Amaro, a conselheira Rudneia Alves Arantes também relata enfrentar problemas com o horário de funcionamento dos CRAS e CREAS. “Após às 18h esses serviços não funcionam, não tem psicólogos ou advogados disponíveis durante a noite.”

Aumento do trabalho infantil

Em Santo Amaro, Rudneia afirma que as violações aumentaram e tendem a crescer ainda mais pela falta de serviços. Além disso, a conselheira destaca ainda o aumento do trabalho infantil na região. “As famílias colocam as crianças para trabalhar nas ruas e acontece a exploração do trabalho infantil”, diz. “Observo mais crianças trabalhando nos faróis, nas feiras. Recebemos denúncias de munícipes e de lojistas de supermercado sobre crianças vendendo coisas na avenida das Nações Unidas. Isso aumentou assustadoramente.”

O aumento do trabalho infantil, para Silvia Abud, está relacionado à evasão escolar. “A lógica é a de que se os filhos não estão estudando, podem ir trabalhar. O prejuízo não é pontual, vai ser desafiador engajar algumas famílias, especialmente, as mais vulneráveis, para o retorno das crianças e dos adolescentes à escola”, afirma ela. “A crise econômica cria mais pressão para que as crianças consigam renda. Perdemos todos como sociedade, aumentamos ainda mais as desigualdades.”

A Prefeitura de São Paulo informou que foi elaborado o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e no Plano de Ações. “O atendimento de crianças e adolescentes é realizado por meio de inserção na rede socioassistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, cadastro para os benefícios e programas de transferência de renda e encaminhamentos para outras políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos.”

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou ter 796 serviços específicos para atender crianças e adolescentes, com um total de 95.095 vagas. A pasta informou ainda que 395 serviços da Proteção Social Básica retomaram às atividades presenciais, atendendo 5.955 conviventes em 344 Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), 26 Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP), 15 Centros para Juventude (CJ), 7 Centros de Convivência Intergeracional (CCINTER) e 3 Circos Sociais.

“Os atendidos têm acesso a refeições de acordo com o turno da matrícula e aos que permanecem em casa são distribuídas cestas básicas, obtidas com o valor de repasse mensal dos serviços destinados à alimentação.” Apesar disso, Rudneia questiona: “onde estão os serviços de abordagem social para das apoio às crianças que estão nas ruas?”

A pandemia, explica Silvia, impôs e acentuou problemas conhecidos em diversas políticas públicas. "Tivemos também um aumento significativo da violência doméstica contra mulheres, que impacta diretamente no crescimento das agressões contra crianças", lembra. "O cenário é muito ruim com prejuízos de curto, mas, também de longo prazo para as crianças e para a sociedade."