Advogados são impedidos de entrar em audiência realizada "às escuras" no fórum trabalhista

Após receber uma denúncia de que uma audiência ocorria no Fórum Trabalhista da Barra Funda às 20h desta segunda-feira (26), fora do horário permitido por lei — que fixa às 18h o limite para realização das sessões, — integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativa da OAB-SP foram impedidos de entrar no Fórum. 

Segundo uma advogada que recebeu informações dos profissionais que estavam na audiência e falou com o R7, a sessão ocorreu às escuras e as pessoas foram impedidas de sair.

— O pessoal da Prerrogativa da OAB foi proibido de entrar e proibiram as pessoas de sair da sala. A audiência ocorreu com a luz apagada porque já estava tudo fechado no fórum.

Em nota, a ordem disse que foi chamada pelos advogados que estavam no local e, ao chegarem "os profissionais, mesmo depois de terem se identificados como advogados e representantes da OAB-SP, foram retidos por seguranças sob a falsa alegação de que não havia audiências sendo realizadas”. Ainda segundo o texto, “os funcionários apelaram à força física”.

Os advogados relataram que a audiência ocorria na 29ª Vara do Trabalho, no 13º andar, e terminou às 21h30. Para ter acesso ao local, os membros da OAB tiveram que “se atracar com os seguranças”. 

— Um dos advogados da OAB chegou a ter o terno rasgado por um dos seguranças na confusão.

Ainda de acordo com os denunciantes, a juíza estava nervosa e exigiu que a audiência fosse realizada até o fim.

— Ela foi arbitraária e não deixou ninguém sair.

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil informou que “buscará medidas junto ao TRT da 2ª Região para garantir o livre acesso dos advogados ao prédio sempre que for necessário, como determina a Lei, bem como adotará providências para investigação dos fatos e punição dos seguranças que impediram a entrada e a circulação dos profissionais no Fórum”.

Também em nota, TRT da 2ª Região "esclarece que apenas uma audiência ainda estava acontecendo após o horário habitual de término de funcionamento do prédio, às 20h, estabelecido pelo Ato GP N° 12/2016, ainda vigente. No caso específico e isolado, ocorrido na 29ª VT-SP, a quantidade de sessões e depoimentos que se fizeram necessários geraram o atraso da pauta. Por tais motivos, as audiências restantes foram então redesignadas para outros dias, como ficou estabelecido em ata. O Tribunal informa que está investigando o ocorrido para elucidar a veracidade dos fatos, utilizando-se de todas as formas comprobatórias possíveis".