O Tribunal Regional Federal decidiu revogar, nesta segunda-feira (14), a prisão de 21 condenados por tráfico internacional de drogas. Em 2017, eles haviam sido alvo da operação da Polícia Federal denominada Brabo e do MPF (Ministério Público Federal). Os alvarás de soltura foram expedidos nesta terça (15).
Condenados em primeira instância, em maio de 2019, a penas que somaram quase 400 anos de reclusão, eles tiveram a prisão revogada por desembargadores da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, tendo em vista o excesso de prazo para formação de culpa, já que não houve julgamento das apelações em segunda instância.
A operação Brabo investigou a atuação de uma quadrilha responsável por enviar 8 toneladas de cocaína para a Europa a partir do porto de Santos (SP). O esquema envolvia a facção criminosa paulista PCC (Primeiro Comando da Capital), a máfia italiana 'Ndrangheta e organizações criminosas da região dos Bálcãs, sobretudo a máfia sérvia. À época, 127 suspeitos foram presos.
A investigação apontou como coordenadores do esquema Ronaldo Bernardo, condenado em 2019 a 21 anos de prisão, Luís de França Silva Neto, sentenciado a 24 anos, e Patrício da Silva Fausto, a 13 anos de reclusão. Os três receberam alvará de soltura após a decisão desta segunda-feira.
De acordo com o advogado Anderson Domingues, que representa Silva Neto, "a decisão do TRF3 é justa e está em harmonia com os entendimentos dos Tribunais Superiores. Ademais, a inocência do cliente será demonstrada em momento oportuno". A reportagem não localizou os advogados dos demais beneficiados até esta publicação.
A decisão foi dos desembargadores Maurício Yukikazu Kato, André Custódio Nekatschalow e Paulo Gustavo Guedes Fontes. A Turma, por maioria, decidiu revogar as prisões substituindo-as por medidas cautelares, como: comparecimento a todos os atos do processo, recolhimento domiciliar noturno, proibição de mudar de endereço sem avisar e de viajar para fora do país.
"Observadas as formalidades legais, expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor dos réus, bem como comuniquem-se às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional desta decisão", decidiram os desembargadores.
Segundo a investigação, o esquema era sofisticado. Ele começava nos países vizinhos produtores de cocaína, como Peru, Bolívia e Colômbia. Lá, a droga era comprada pelo grupo. Depois, a cocaína atravessava o país até chegar ao porto de Santos. Por meio de navios de carga, a droga saía do estado paulista com destino a países da Europa, como Itália, Espanha, Bélgica, Inglaterra e Rússia.
Ainda de acordo com as investigações, as ações do grupo "seguiam uma extensa divisão de tarefas para viabilizar a movimentação das cargas desde o fornecimento até a recepção na Europa". Parte dos envolvidos dedicava-se à logística de embarque da droga, cooptando, inclusive, tripulantes dos navios para a inserção dos carregamentos nos contêineres. Funcionários de terminais do porto também foram identificados na organização, assim como um agente de segurança portuário.
As investigações que culminaram na operação Brabo tiveram início em agosto de 2016, após cooperação policial internacional entre a PF e o DEA (agência americana de combate ao tráfico de drogas), que analisaram cinco apreensões de cocaína realizadas entre agosto de 2015 e julho de 2016, sendo três em Santos e outras duas em um porto da Rússia, proveniente de Santos.
Devido a características similares, a PF e o DEA suspeitaram, à época, que o mesmo grupo era o responsável por todas as remessas. Segundo a PF, o quilo da cocaína que chegava à Europa por esse grupo custava de R$ 25 mil a R$ 30 mil. A polícia estimava que até 50% do valor ficava no Brasil.