A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na tarde desta quinta-feira (22/10), o PL (Projeto de Lei) 620/2016, que prevê uma renda emergencial de R$ 100 para população vulnerável.
O projeto foi aprovado por 45 votos favoráveis. Dois votos foram contrários e houve ainda uma emenda coletiva dos vereadores.
O PL agora segue para redação final Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, e depois será encaminhado para sanção do prefeito.
A Renda Básica Emergencial aprovado pelos vereadores autoriza a Prefeitura de São Paulo a conceder um benefício de R$ 100 por mês, pelo período de três meses, para auxiliar a população mais vulnerável da capital paulista.
O pagamento do valor será feito para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Também serão beneficiados os trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e que possuem o Termo de Permissão de Uso.
A expectativa é que a Renda Básica Emergencial beneficie crca de 480 mil famílias na capital paulista. Os gastos estimados são entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões e serão custeados pelo Tesouro Municipal.