São Paulo Câmara de SP aprova projeto que prevê auxílio para filhos de mães vítimas de feminicídio

Câmara de SP aprova projeto que prevê auxílio para filhos de mães vítimas de feminicídio

Texto foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum contrário; o benefício não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo

  • São Paulo | Do R7, com informações da Agência Record

O Auxílio Ampara deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade

O Auxílio Ampara deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade

Divulgação - 08.08.2021

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (26), em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que cria o Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. O valor, segundo o projeto, não poderá passar de um salário mínimo por criança ou adolescente.

O texto foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, ou seja, o resultado uniu vereadores da base e da oposição. O PL segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto define que o auxílio será pago à criança ou ao adolescente que venha a perder sua tutora ou responsável legal por falecimento em casos de feminicídio. Desde 2015, o Código Penal tipifica como feminicídio os casos de assassinato de mulheres por razões de gênero, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

Entre os requisitos para o recebimento estão residência e domicílio na cidade de São Paulo, inscrição no CadÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital, guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória, além de renda máxima familiar de até três salários mínimos.

O Auxílio Ampara deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.

Últimas