Crime com a maior pena prevista pela lei brasileira, o sequestro-relâmpago é uma prática comum, sobretudo nas grandes cidades. Com a criação de um novo meio de pagamento pelo Banco Central, o Pix, existe a possibilidade de a onda do crime aumentar. Isso porque o novo sistema, previsto para ter início em 16 de novembro, vai permitir que transferências sejam feitas entre diferentes bancos e efetivadas instantaneamente. Diferentemente dos já existentes DOC e TED, o Pix permitirá que as transferências bancárias aconteçam em qualquer horário do dia.Leia também: Presos dois suspeitos de praticar sequestros-relâmpago em SP O Pix pode facilitar a vida dos criminosos conforme explica o delegado Marco Antônio Paula Santos, titular da 4ª Seccional da Polícia Civil de São Paulo: "como o sequestro-relâmpago tem a característica de ser rápido, é preciso ser discreto". Com o novo sistema de transferências, basta um aparelho celular para que a vítima envie o dinheiro para os criminosos e, em poucos segundos, o valor já está disponível na conta do sequestrador. O delegado Marcos Carneiro Lima, ex-delegado-geral de São Paulo e consultor em segurança pública, acredita que a polícia vai precisar seguir atuando para encontrar formas de combater esse possível novo crime. "O criminoso sempre vai buscar a facilidade, mas toda ação criminosa deixa vestígios. Cabe à Polícia investigar e prender", afirma. O novo serviço do Banco Central também conta com sistema de segurança para tentar impedir golpes. Além da necessidade de usar uma chave de segurança, existem limitações na transferência de valores fora do horário comercial, aos finais de semana e nos feriados. Também é possível que o usuário estipule um valor limite, e toda transação deixa registrada a origem e o destino. Antes do Pix, medidas adotadas pelas instituições financeiras e o trabalho policial buscaram barrar esse tipo de crime. “Os bancos criaram algumas regras, estabelecendo retiradas e saques com limite menor. Alguns caixas não permitiam saques de valores, além de terem dispositivos de segurança nos próprios locais de saque. Isso desestimulou esse tipo de crime”, explica o delegado Santos. Mesmo assim, a polícia prendeu nesta semana dois homens suspeitos de serem integrantes de um grupo que praticou cerca de 50 sequestros-relâmpago. Na semana passada, outras quatro suspeitos de integrar o mesmo grupo também foram detidos. A Lei 11.923, assinada em 17 de abril de 2009, acrescenta no artigo 158 do Código Penal a tipificação do sequestro-relâmpago. A lei define que “se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de seis a doze anos, além da multa”. O Código Penal determina, ainda, que se o sequestro-relâmpago ocasionar lesão grave ou a morte da vítima, devem ser aplicada as penas previstas no artigo 159 da mesma lei. Neste artigo, que estipula as penalidades para os crimes de extorsão mediante sequestro, o previsto para quem causa lesão nas vítimas é reclusão de 16 a 24 anos. Quando termina em morte, o autor do crime deve ficar preso de 20 a 30 anos. Isso faz com que o sequestro-relâmpago seja considerado pela lei como o mais perigoso — e tenha, portanto, a maior pena prevista pela legislação brasileira. Apesar do avanço por parte das autoridades e dos bancos, o delegado Santos destaca que é importante, mesmo antes da chegada do Pix, as pessoas evitarem mostrar o cartão o máximo possível. Com o novo sistema de pagamentos, novas sugestões devem ser pensadas para evitar o crime. O delegado Lima ressalta que uma forma para tentar não chamar a atenção de criminosos, é seguir evitando fazer saques à noite, principalmente se estiver sozinho e em caixas eletrônicos em locais isolados. Lima destaca ainda que, caso seja abordada, a vítima precisa “manter a calma, evitar de falar com o criminoso, e apenas responder ao que ele perguntar”. Além disso, é preciso evitar gestos bruscos, pois “o criminoso é covarde, mas o que ele quer é o dinheiro fácil”. Caso seja vítima de um sequestro-relâmpago, os especialistas alertam que é importante, logo após o crime, comunicar ao banco e registrar a ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil.
