Contribuintes com IPTU atrasado em SP terão anistia de multas

A Prefeitura de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (1), que os contribuintes com parcelas do IPTU 2021 vencidas até 30 de abril e que ainda não tenham sido pagas poderão quitar os débitos com anistia de multas e juros. O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) que permite a adoção da medida foi sancionado pela administração da cidade pela Lei nº 17.557/2021.

A iniciativa foi adotada em razão das dificuldades econômicas resultantes da pandemia da covid-19. Assim, os contribuintes pagarão as parcelas no valor original — mais a correção monetária nos termos da lei — até 30 de novembro deste ano. Os débitos poderão ser pagos em parcela única ou até 120 meses — com correção dos valores pela taxa Selic.

As parcelas que permaneçam não pagas depois desta data terão sua anistia cancelada, ou seja, todas as multas e juros voltarão a incidir normalmente, como se a anistia não houvesse acontecido.

Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. A formalização do pedido de ingresso no PPI 2021 implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos.

Como obter a anistia

Segundo a prefeitura paulistana, o pagamento sem multas e juros deve solicitado com a emissão da 2ª Via do IPTU pelo link: https://iptu.prefeitura.sp.gov.br/. Em caso de dúvida, a orientação das autoridades é que a população sempre acesse as páginas relacionadas ao IPTU paulistano pelo site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo: prefeitura.sp.gov.br/fazenda.