O empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, foi preso na quinta-feira (13), em Abu Dhabi, sob a acusação de ter agredido uma modelo em uma academia de São Paulo — ele também é suspeito de crimes sexuais. Brennand pagou fiança e aguardará a extradição em liberdade.
Para o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal, um tratado de cooperação assinado pelo governo brasileiro com os Emirados Árabes Unidos em 2021 permite a extradição do empresário para o Brasil.
"Agora é um processo burocrático que leva alguns dias, pois o Ministério das Relações Exteriores precisa apresentar às autoridades dos Emirados a documentação que comprove o mandado de prisão expedido contra ele por autoridade judicial brasileira para que ele seja trazido ao Brasil." Segundo Pantaleão, no fim do processo, Brennand será entregue à Polícia Federal brasileira, que vai cuidar do traslado.
Conforme o jurista, Brennand deve ser trazido para a capital paulista a fim de que responda ao processo que tramita na 6ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo. "Quem decide a unidade prisional em que ele vai ficar não é a Justiça, e sim o órgão responsável pelo sistema prisional — no caso, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária", explicou.
De acordo com Pantaleão, a prisão seguiu os procedimentos legais. "Como ele tinha um mandado de prisão expedido, onde for encontrado é legítima a ação de prendê-lo. Obviamente, por se tratar de outro país, é necessário que a prisão seja feita em cooperação com as autoridades locais, como de fato aconteceu, caso contrário seria uma ofensa à soberania daquele país."
Ainda segundo o jurista, embora a conduta de Brennand não possa ser tipificada como crime, ao não retornar ao Brasil no prazo dado pela Justiça ele demonstrou pouca disposição em obedecer às autoridades brasileiras. "O gesto foi entendido como uma disposição a se furtar ao cumprimento das ordens judiciais, de não colaborar com a Justiça. Isso certamente deu mais embasamento para o pedido de prisão."
De acordo com a delegada Ivalda Oliveira Aleixo, da Divisão de Capturas do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) de São Paulo, que participou da prisão do milionário, “foi arbitrada a fiança pelo Judiciário de lá para que ele responda ao processo de extradição em liberdade". A extradição ainda pode levar algum tempo, ela afirma, e a expectativa é que ocorra entre novembro e janeiro, em razão da parte burocrática.
Com os documentos, é autorizada a extradição. "Tenho a convição de que conseguiremos agilizar esse processo, porque é de interesse nosso, por conta do deboche que ele fez com a Justiça", disse a policial. De acordo com ela, alguns eventos previstos para o fim do ano, como o recesso judiciário, podem influenciar no curso do processo.
Defesa
O advogado Ricardo Sayeg, de um dos escritórios de advocacia que defendem Brennand, disse que não poderia dar informações sobre o caso. Em publicação em um canal do YouTube, na madrugada de terça-feira (11), o próprio Brennand se manifestou em sua defesa. "Quem é hoje Thiago Brennand? Talvez um inimigo público, talvez um sociopata, talvez um estuprador. Será mesmo?", disse. Na gravação, ele afirma que nunca teve nenhum antecedente criminal e que não respondeu a nenhum processo. Ele assegura que tem provas para rebater todas as acusações e se diz perseguido. "Vocês vão pagar por tudo o que perdi aí. Estou absolutamente tranquilo. Não estou fugindo. Vocês mexeram com a pessoa errada", ameaçou.