Exclusão digital em SP: acesso à internet no Itaim Bibi é 58 vezes superior ao do Jardim Helena

A maior cidade da América Latina é, entre outras representações de desigualdade social, cenário de uma profunda exclusão digital. É o que mostra o Mapa da Desigualdade de 2022: a distribuição de internet móvel chega a 50,90 antenas por 10 mil habitantes no abastado Itaim Bibi, enquanto fica em 0,88 no Jardim Helena, no extremo leste de São Paulo (SP).

“Muitos de nós não temos acesso à internet de qualquer forma aqui, tanto que para agendar serviços públicos básicos é necessário a ir a uma lan house ou papelaria. Alguns estudantes do bairro abandonaram a escola durante a pandemia, pois não tinham acesso algum à internet”, relata Aline Alves da Silva, de 35 anos, moradora do Jardim Helena.

Na capital paulista, como mostram os dados da Rede Nossa SP, a conexão é expressivamente inferior nos distritos mais pobres, também os mais populosos, o que agrava o problema.

“Nesses bairros, como são muito populosos, são milhões de pessoas que acabam excluídas”, aponta Igor Pantoja, pesquisador da Nossa SP. São os casos de Grajaú, Cidade Tiradentes, Itaquera, Jardim Ângela, São Miguel, Itaim Paulista e Sapopemba, por exemplo.

Considerado um direito humano fundamental pela ONU (Organização das Nações Unidas), bem como, recentemente, pela gestão municipal de Bruno Covas, acessar a internet hoje significa dispor de serviços essenciais como educação, auxílios governamentais e participação política.

Não possuir conexão — ou tê-la em má qualidade — quer dizer, portanto, estar privado de outros direitos essenciais à vida em sociedade.

“O próprio Poder Judiciário já reconheceu em decisões que não era possível avançar com alguns processos participativos de políticas públicas [pela internet], porque as pessoas não têm acesso, principalmente a população mais pobre”, prossegue Pantoja.

A diferença entre as regiões mais ricas e mais pobres se dá, de modo geral, porque são as operadoras de telefonia, empresas privadas, as responsáveis pela distribuição de internet. Portanto, o serviço é oferecido a partir do interesse lucrativo dessas companhias, como destaca Julian Portillo, engenheiro de telecomunicações e pesquisador na área.

“A distribuição de antenas [ou a disponibilidade de acesso a rede móvel] está ligada diretamente ao investimento das operadoras. Normalmente, as regiões de poder aquisitivo menor possuem uma tendência maior de haver baixa cobertura de sinal de telefonia móvel. Dentro da cidade de São Paulo, há muita discrepância entre a cobertura de sinais 3G, 4G e, agora, o 5G”, diz o especialista.

Devido ao maior investimento demandado pela nova tecnologia, destaca o engenheiro, somente as regiões de maior poder aquisitivo possuem cobertura de 5G por enquanto, o que já ocorria com o 3G e o 4G. “Não é para menos que há frequentemente tantas reclamações de usuários devido à baixa cobertura, sinal ruim ou até mesmo a ausência dele”, completa.

Exclusão afeta desde a educação até a economia das famílias

Se o acesso à internet é um direito humano fundamental, a desigualdade digital atinge a população em pontos basilares. Entre eles, o de maior dano pode ser a educação.

Durante a pandemia, quando as escolas fecharam devido ao isolamento social e as aulas ocorreram de forma remota, quem tinha conexão de qualidade e os dispositivos tecnológicos necessários saiu na frente, mais uma vez.

“Temos um processo de reação em cadeia que parte da exclusão digital para o aprofundamento dos abismos educacionais, que são marca constituiva da educação brasileira”, pondera Caio Callegari, coordenador de pesquisa e inovação do Instituto Unibanco.

Estudantes que na pandemia tiveram acesso de baixa qualidade à aprendizagem estão em condições educacionais deterioradas, aponta o pesquisador, enquanto crianças e jovens com melhores condições socioeconômicas têm acesso a esses mecanismos.

“Portanto, temos ampliado as desigualdades educacionais. Precisamos agora reverter isso com medidas de equidade, focadas nesses estudantes que tiveram o direito à educação apequenado”, prossegue.

No Jardim Helena, onde Aline relata que muitos estudantes deixaram os estudos, a conectividade é péssima, e o sinal cai com frequência.

“Os problemas de conexão trouxeram muitos prejuízos, pela dificuldade de acesso a serviços e lives de educação”, comenta a técnica em informática, que lembra que a conexão se torna ainda pior nos fins de semana: “Aí é quase impossível usar os serviços”.

Caio Callegari pondera que o processo de exclusão digital não se limita às residências em locais mais pobres, mas também nas escolas.

“Quando observamos dados de acesso, velocidade e estabilidade das redes, vemos um padrão de desigualdades que afeta também as escolas nas regiões mais vulneráveis, como as rurais e as que estão nos entornos dos grandes centros. Não afeta só as crianças, mas os educadores, que têm menos tempo disponível para buscar informações que tornem as aulas mais atrativas”, argumenta.

Além do impacto educacional, essa desigualdade impactou muitas famílias que contavam com o auxílio emergencial, recorda Igor Pantoja.

“No auxílio emergencial, o processo era feito online, pelo celular. Então, todo mundo que precisa do auxílio precisa do acesso à internet. E aí se vê a gravidade, porque é justamente essa população que precisa do acesso que tem dificuldade maior com a internet”, diz.

Aline comenta que os moradores do bairro também tiveram dificuldades em requisitar o auxílio e sofreram até para trabalhar: “Minha vizinha, por exemplo, trabalha em home office, e, sempre que a energia cai, é obrigada a procurar a família que reside em outra região”.

Papel do poder público

Embora o serviço seja oferecido pelas operadoras de telefonia, o poder público não deve se eximir de responsabilidade na garantia da democratização do acesso a toda a população.

Uma vez que é papel das administrações controlar as licenças dessas companhias, elas devem criar critérios para a distribuição das antenas. “O poder deve se colocar como contraponto ao interesse direto dessas empresas em enxergar somente o lucro, e combater essas desigualdades”, destaca Igor Pantoja.

Julian Portillo reforça a necessidade em democratizar a conexão, não somente por meio de políticas públicas, mas com “forte regulação e cobrança sobre as operadoras na questão do investimento e melhora nas áreas de cobertura para qualquer tipo de serviço de internet e telefonia”.

A reportagem do R7 procurou a Prefeitura de São Paulo e o Sinditelebrasil, o sindicato responsável pelo trabalho das operadoras de telefonia no Brasil, para que comentem a respeito da desigualdade digital na capital paulista. O sindicato não respondeu às questões.

Já a gestão municipal disse que busca reduzir a desigualdade no acesso à internet, e disse que instalará 12 mil pontos de Wi-fi grátis na capital paulista em 2023, e outros 40 mil até 2024. Até o momento, 1.100 foram instalados.

A respeito da tecnologia 5G, executada pelas operadoras, a prefeitura destaca a Lei das Antenas (nº 17.733/2022), que estabelece critério para a instalação de antenas. “O objetivo é simplificar o licenciamento desses equipamentos e expandir o sinal de internet no município, especialmente nas regiões mais periféricas”, escreve a gestão, em nota.

O foco, segundo a administração, será nas chamadas áreas prioritárias, ou “áreas de sombra”, locais sem ou com pouco sinal de internet e telefonia móveis em distritos de periferia.

Essas áreas serão as seguintes, destacou a prefeitura:

a) Região Sul: Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Pedreira, Grajaú, Marsilac, Parelheiros, Santo Amaro e Socorro. 

b) Região Norte: Anhanguera, Perus, Jaraguá, Brasilândia, Pirituba, Cachoerinha, Tremembé e Mandaqui. 

c) Região Leste: Jardim Helena, Lajeado, Guaianases, José Bonifácio, Cidade Tiradentes, Parque do Carmo, Iguatemi, São Rafael, Sapopemba, Itaquera e Ermelino Matarazzo.