A Justiça Militar do Estado de São Paulo acatou um pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento de um inquérito sobre o assassinato de um entregador de pizza, em São Caetano do Sul, região metropolitana paulista.
O disparo que matou David Wayot Soares de Freitas foi feito “acidentalmente” pela arma de um soldado da Polícia Militar. A justificativa do órgão é de que a arma apresentava problemas de fabricação.
De acordo com a decisão publicada em 23 de novembro e assinada por Ênio Luiz Rossetto, o arquivamento dos autos se deu pelo acolhimento dos argumentos apresentados pela promotoria.
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O inquérito policial militar foi instaurado para apurar a ocorrência de homicídio culposo, que ocorreu em 12 de junho, na avenida Guido Aliberti, em São Caetano do Sul. Naquela ocasião, o soldado Rafael Junior Pereira realizou abordagem de dois civis, entre eles, David Wayot Soares de Freitas. A dupla estava em uma motocicleta e, de acordo com os policiais, possuíam as mesmas características de dois indivíduos que haviam praticado um roubo pela região.
Durante a abordagem, os PMs solicitaram a parada dos dois civis, que o fizeram. No entanto, o policial acabou caindo de sua motocicleta, "devido ao tranco que esta deu", instante em que sua pistola efetuou um disparo, atingindo David. Ele foi socorrido e encaminhado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
A promotoria diz que o policial informou que o disparo ocorreu "no instante em que a deixou a moto morrer". O PM afirmou que a arma de fogo estava em sua mão, mas não estava com dedo no gatilho e que ela havia disparado involuntariamente.
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Os companheiros de equipe do PM disseram não ter presenciado o momento em que ocorreu o tiro. "Haviam perdido a curva feita elo veículo dos civis", justificaram. O amigo da vítima confirmou a queda do PM e na sequência o disparo da arma de fogo. Após a ocorrência, ele teria ficado desesperado e, então, prestado socorro ao amigo.
A arma do policial foi encaminhada para perícia. Todos os testes foram repetidos dez vezes. Em duas tentativas a trava ficou emperrada dentro de seu orifício. Constatou-se que este sistema de trava de segurança "não se encontrava atuando a contento". O mesmo laudo declarou, também, que por nove de dez tentativas, a arma de fogo, ao ser submetida a movimentos bruscos, a armadilha do pino percursor se deslocava. Assim sendo, não ficava presa no seu alojamento.
No final, a promotoria justifica que não é possível concluir que o PM agiu com culpa, "uma vez que ele não poderia ter conhecimento dos defeitos que sua arma apresentava".
Outro lado
A reportagem do R7 procurou a Polícia Militar, solicitando uma entrevista com o soldado. Até a publicação desta matéria, o órgão não se pronunciou. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) também foi procurada, e disse que todos os casos de mortes decorrentes de "intervenção policial" são acompanhados e analisados. "Todo policial da ROCAM tem que ser habilitado para pilotar motocicletas e passam por treinamento de três semanas, realizado gradativamente", informou. O PM dono da arma que matou o entregador de pizza entrou na corporação em 2012.
No entanto, a secretaria de Segurança Pública não respondeu se foi a primeira vez que essa arma disparou acidentalmente e se o soldado possuía conhecimento sobre o mal funcionamento da arma.
Caso
David Freitas morreu, dois dias antes de completar 21 anos, vítima de um disparo da arma do soldado Rafael Pereira, na noite de terça-feira (12), em São Caetano do Sul.
De acordo com a versão do policial militar, o disparo foi um acidente. O soldado afirma que estava sozinho quando foi abordar David e um amigo, que estavam em uma moto. Ele disse que ficou nervoso e deixou a moto oficial da Polícia Militar morrer, o que “acabou dando um forte tranco e balançando a arma de fogo que estava na mão”, conforme disse Pereira em depoimento para Polícia Civil.
David estava portando uma mochila de carregar pizza. Ele estava ajudando um amigo que trabalha como motoboy de uma pizzaria. Foi a primeira vez que o dois trabalharam juntos — o jovem trabalha como borracheiro.
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Na versão da PM registrada na delegacia de São Caetano do Sul, a mochila de entregador de pizza preta com detalhes vermelhos foi o que chamou atenção dos policiais para abordarem os dois jovens. Segundo os policiais, havia uma denúncia de roubo de celular praticado por pessoas em uma moto com bolsa de pizza.
Antes mesmo de abordar, o disparo acertou David. Mesmo assim, o PM afirma que os jovens colocaram as mãos para cima e se renderem. No meio do enquadro, os outros agentes chegaram ao local e perceberam que David estava baleado.
Para Polícia Civil, os PMs disseram que não encontraram nada de ilícito com os jovens. Os policiais militares também não falaram sobre a localização do suposto celular roubado — que teria sido o motivo da abordagem.