Lava Jato da PM: Ex-coronel cita 19 oficiais, reforma e mimo a policiais
José Adriano Filho tenta acordo de delação após enviar carta à Corregedoria
São Paulo|Gustavo Basso, Peu Araújo e Kaique Dalapola*, do R7
Em carta enviada à Corregedoria da Polícia Militar em 20 de maio, o ex-tenente-coronel da reserva José Afonso Adriano Filho sugere que 19 oficiais do comando da PM paulista, entre eles o ex-comandante da corporação e atual deputado estadual coronel Álvaro Camilo, estão envolvidos no caso de corrupção que pode ter desviado, segundo denúncia do Ministério Público, mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos e o levou à prisão em março deste ano.
Adriano, que está negociando uma delação premiada, solicita a abertura de inquérito contra os oficiais, e reclama de parcialidade do órgão. Na carta, ele fala em reformas de apartamento, mimos a policiais e compra de viaturas incompletas. Por conta da tentativa de delação do ex-coronel, o caso vem sendo chamado de Lava Jato da PM nos bastidores.
“Verifica-se que esta Corregedoria apura com rigor os fatos ocorridos no DSA-CG [Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral], porém com total parcialidade, tendo em vista que muito embora tenha conhecimento da participação e conhecimento de outros oficiais superiores, sequer (sic) foram ouvidos, limitando-se a investigar com rigor extremo o denunciante”, diz o documento obtido na íntegra pelo R7.
Adriano era oficial da PM até 16 de agosto deste ano, quando foi julgado pelo TJM (Tribunal de Justiça Militar), que afirma que o oficial teve seu posto de tenente-coronel cassado, assim como seu salário mensal — R$ 15.766,70 — e pensão como reservista. Segundo o TJM, ele ainda foi expulso da corporação junto com a decisão.
Reforma em apartamento
Na carta à Corregedoria obtida pelo R7, o PM afirma não ser o único beneficiário dos desvios, e cita 18 coronéis — o posto mais alto da PM — e um major da PM. Em forma de perguntas, ele sugere possíveis irregularidade nas quais os oficiais estariam envolvidos.
Entre os citados pelo ex-PM está o coronel da reserva Álvaro Batista Camilo. Mais conhecido como deputado estadual coronel Camilo (PSD), Camilo foi comandante-geral da PM entre março de 2009 e abril de 2012. Segundo o relato de Adriano, Camilo teria utilizado policiais militares e recursos públicos para reformar o apartamento de seu filho Adriano Camilo.
O PM ainda sugere que a Corregedoria questione coronel Camilo sobre a suposta determinação de internar o filho em uma clínica de reabilitação utilizando recursos públicos.
Assim como a todos os citados, com exceção do coronel Cássio Soares, Adriano questiona ainda se Camilo recebeu cheque ou dinheiro em espécie para custear "despesas diversas".
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado estadual diz que “a alegação sobre sua pessoa é completamente infundada, provavelmente motivada por vingança, tendo em vista que ele, como Comandante-Geral, tomou conhecimento da denúncia e determinou imediatamente apuração, e o afastou das atribuições e o transferiu de unidade. Esta atitude culminou na perda de posto, patente e salário do ex-PM. coronel Camilo confia na isenção da Justiça”.
O coronel da reserva João Claudio Valério é citado como reponsável por determinar o pagamento de obrigações não inerentes à Polícia Militar.
R$ 21 milhões em tablets e mimos
Ao coronel da reverva Marco Antonio Augusto, Adriano questiona o que aconteceu com tablets e capas de colete que teriam sido comprados por cerca de R$ 21 milhões e descartados. Pergunta ainda se Augusto observou "mimos ou comportamentos diferenciados" a membros do alto comando, e se observou irregularidades como reformas custeadas pelo DSA-CG a outras unidades da PM.
O coronel da reserva Kooki Taguti é questionado pelo período à frente do DSA-CG, em que teria recebido vantagens vinda de escalão superior e não tomado nenhuma "medida pertinente em relação aos fatos apurados". Laerte Veloso Pazzoto, também coronel da reserva, é questionado se recebeu do DSA-CG materiais e serviços em unidades onde serviu.
O ex-coronel Adriano questiona ao coronel da reserva Vagner Bernardo Maria se recebeu ordem do diretor da diretoria de finanças para realizar uma auditoria interna nas UGEs (Unidades Gestoras Executoras — órgãos que, pela lei, utilizam o crédito recebido de outra unidade).
Viaturas incompletas
Ao coronel da reserva Marcus Vinicius Valério, Adriano questiona se, quando estava lotado na DAL (Diretoria de Apoio Logístico), teve conhecimento de que o órgão recebeu viaturas Fiat Palio Weekend básicas, mas pagou pelo modelos ELX, completo. Adriano sugere que a Corregedoria questione se Valério autorizou o recebimento do básico, apesar do veículo completo constar nas notas fiscais; se sabe a diferença de preço entre um modelo e outro, e quantos veículos foram adquiridos.
O coronel da reserva Marinho Oliveira é questionado sobre se recebeu materiais e serviços para reformas no DSA-CG. O coronel da reserva Audi Anastácio Felix é questionado apenas por receber verba em dinheiro ou cheque da DSA-CG "para custear despesas diversas", questão feita a todos os envolvidos, exceto a Cássio Soares. E o major Marcello Hideo Takarabe é questionado por receber verba do DSA-CG quando atuou no Comando-Geral como ajudante de ordens do comandante geral da PM.
207 crimes
Adriano teve seu pedido de habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última quarta (27), que cita o relatório da promotoria.
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas defende a prisão preventiva de Adriano afirmando que mesmo com o passaporte retido, o policial poderia fugir a um país membro do Mercosul.
A decisão também afirma que Adriano ameaçou um parceiro, exigindo “ficar calado, pois estaria mexendo com peixe grande”.
De acordo a denúncia do Ministério Público contra Adriano, de 10 de abril de 2017, o esquema teve início em meados de 2005, quando a empresa Construworld LTDA foi contratada para um serviço de reparo no lago de carpas do quartel do Comando-Geral, na região da Luz, em São Paulo.
A empresa de materiais de construção é acusada de ser o ralo por onde escoou dinheiro público através de licitações fraudulentas entre 2005 e 2012.
O relato diz que em “determinado momento” de 2006, o tenente-coronel comprou a construtora por R$ 5.000. O acordo, no entanto, foi verbal, e Adriano nunca figurou entre os sócios da empresa na Junta Comercial de São Paulo.
A partir deste momento, de acordo com a denúncia do MP, o PM assumiu o controle da empresa de materiais de construção e “fazia com que a Construworld celebrasse contratos de fornecimento de serviços à Polícia Militar. Estes contratos ocorriam, por vezes, através de dispensas (irregulares) de licitações. Em outras ocasiões, havia a concorrência com outras empresas, mas os resultados eram manipulados para que a Construworld fosse vencedora. No entanto, tudo era fraude para o desvio de dinheiro (...) tudo era ‘fachada’, simulação para desviar o dinheiro da Administração Militar em proveito do tenente-coronel Adriano e dos comparsas dele, sem que houvesse a prestação dos serviços ou o emprego de materiais nas formas como estavam nos editais e nos contratos.”
Segundo as investigações do Inquérito Policial Militar, os valores dos contratos de serviços e materiais não prestados somam R$ 7.164.973,57 (mais de sete milhões). O dinheiro seria recebido por Adriano na conta bancária da Construworld. A empresa fechou as portas em dezembro de 2012.
Outro lado
O R7 solicitou à SSP entrevista com todos os oficiais citados na carta do ex-coronel Adriano, e questionou a pasta sobre qual foi o encaminhamento dado pela Corregedoria às denuncias feitas em maio pelo ex-oficial preso. Em nota, a SSP respondeu:
"A Corregedoria da Polícia Militar instaurou, em 2015, IPM [Inquérito Policial Militar] para investigar fraudes em licitações ocorridas na seção de finanças do Departamento de Suporte Administrativo da Polícia Militar. O inquérito foi relatado à Justiça Militar em abril de 2017.
Na mesma nota a secretaria afirma ainda que "não compactua com qualquer desvio de conduta e ressalta que todas as denúncias contra policiais, civis ou militares, são rigorosamente investigadas pelas respectivas Corregedorias. Se comprovada as irregularidades apontadas, os responsáveis podem penalizados civil e criminalmente".
O órgão não colocou o R7 em contato com os citados.
Questionado, o MP confirma o interesse de fazer um acordo de delação premiada, e afirma que "no momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas".
O R7 entrou em contato com os advogados do tenente-coronel, que não responderam até a publicação desta reportagem.
A reportagem não conseguiu localizar os sócios da empresa Construworld LTDA.
*Kaique Dalapola é estagiário do R7