Os Ministérios Públicos Estadual e Federal entraram com uma ação civil pública na Justiça pedindo a "revisão imediata" da retirada de água do Sistema Cantareira pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial, que nesta segunda-feira (6) chegou a 5,8% da capacidade, nível mais baixo de sua história.
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A ação é resultado de uma investigação sobre a crise do Cantareira feita pelos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Campinas e Piracicaba e foi ajuizada na 3ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba em conjunto com um procurador da República daquela cidade. Além da Sabesp, são réus na ação a ANA (Agência Nacional de Águas) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo), órgãos reguladores do manancial. Ainda não houve decisão judicial.
Para os promotores, "enquanto não for imposto um limite máximo de utilização das águas disponíveis no Sistema Cantareira, evidentemente continuará a Sabesp contando com a possibilidade de avanço da captação por bombeamento até o possível esgotamento dos reservatórios".
Os promotores pedem a "revisão imediata" das vazões de retirada da Sabesp para abastecer a Grande São Paulo, atualmente em 19,7 mil litros por segundo, para que a primeira cota do volume morto chegue até 30 de novembro, horizonte de planejamento para o uso da reserva profunda. Pelos cálculos do próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB), os 182,5 bilhões de litros adicionais que começaram a ser captados em 31 de maio devem se esgotar na primeira quinzena de novembro. Um acordo para reduzir em 13% a retirada chegou a ser anunciado pela ANA, mas o governo Alckmin negou.
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A ação pede ainda que sejam definidas novas vazões de retirada para a Sabesp para que o Cantareira atinja em 30 de abril de 2015, início do período de estiagem, "no mínimo, o mesmo volume útil" registrado na mesma data neste ano, ou seja, 10% da capacidade, equivalente a 97,4 bilhões de litros. Os promotores pedem ainda que a Sabesp seja impedida de usar integralmente a segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, "uma vez que tal autorização comprometerá o descarregamento por gravidade de volumes de água para a Bacia do Piracicaba".
O documento pede ainda que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a recuperação do Cantareira no menor tempo possível, não ultrapassando o prazo máximo de cinco anos. Procuradas, Sabesp e ANA informaram que ainda não foram notificados da ação e vão aguardar informações para comentar o assunto. O DAEE e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não se manifestaram.