MP pede ao TCU intervenção na Enel para assegurar ‘adequação na prestação do serviço’ em SP

O MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) pediu ao TCU nesta sexta-feira (18) a intervenção na concessão da Enel em São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”. O documento foi assinado pelo Subprocurador-Geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, que afirmou que a situação já “demonstra, de sobra, a necessidade de intervenção”. “A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo. Não há nada mais a se provar quanto a esse fato”, afirma.

O caso mais recente, que se iniciou na sexta-feira (11), deixou mais de 3,1 milhões de consumidores sem energia elétrica. Segundo o requerimento, o MPTCU já havia enviado duas representações recentes sobre o “corrente episódio da interrupção do fornecimento de energia a centenas de milhares de consumidores”. Uma delas pedia à Corte que acompanhasse, junto ao governo federal e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as medidas tomadas pela empresa, além da extinção da concessão caso fossem comprovadas irregularidades na atuação da Enel.

“A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências para o seu restabelecimento, ante os contínuos e crescentes prejuízos para milhares de usuários desse serviço, aguardar a conclusão da referida apuração”, afirma.

Além disso, o subprocurador defende que, mesmo com o “emaranhado normativo” que rege as concessões, a necessidade da prestação de serviço adequado e atendimento digno deve ser prioridade.

Relembre

O último apagão teve início na sexta-feira (11) após um temporal e afetou mais de 3,1 milhões de pessoas. Até quinta-feira (17), 36 mil pessoas permaneciam sem energia elétrica, segundo a Enel. Em coletiva de imprensa, na segunda-feira (14), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou a falta de preparo da Enel em lidar com os problemas relacionados com a queda de luz.

Silveira criticou o plano de automação da Enel, dizendo ser preciso ter uma equipe de apoio para lidar com problemas “físicos” em momentos como esse. Além disso, o ministro disse que “faltou planejamento e beirou a burrice” ao citar a atuação da empresa para retomar a luz após a tempestade.

Bares e restaurantes

Em representação enviada à Casa Civil do governo de São Paulo, a Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) pediu ao governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um tempo maior para pagar os impostos estaduais de 250 mil estabelecimentos do setor. O motivo é o apagão que atinge regiões de São Paulo há seis dias.

A federação — que engloba mais de 20 sindicatos, representando 502 mil estabelecimentos — alega que a prorrogação do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve durar um “prazo razoável e suficiente”.

“Diante deste cenário, solicitamos, respeitosamente, especial atenção para a possibilidade de conceder diferimento dos impostos estaduais devidos por bares, restaurantes e estabelecimentos de hospedagem, como uma medida emergencial para mitigar os efeitos adversos que recaem sobre o nosso segmento”, pediu a Fhoresp no documento.

Conforme a federação, o prazo maior para quitar os impostos é “crucial” para garantir a “sobrevivência” dos estabelecimentos e a manutenção de milhares de empregos.