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São Paulo Prefeitura de São Paulo quer cadastrar usuários de drogas

Prefeitura de São Paulo quer cadastrar usuários de drogas

Nova política para combate ao uso de drogas tem boa aceitação dos vereadores, mas cadastramento dos usuários é visto com ressalvas

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Prefeitura de SP quer criar cadastro para usuários de droga

Prefeitura de SP quer criar cadastro para usuários de droga

Edu Garcia/R7 - 19.04.2018

A gestão Bruno Covas (PSDB) pediu aprovação da Câmara Municipal de São Paulo para um cadastramento único dos usuários abusivos de álcool e drogas da cidade que sejam atendidos pelos serviços do município, seja nos programas de saúde, assistência social ou reinserção no mercado de trabalho. O cadastramento é uma das propostas previstas no projeto de lei da Política Municipal Sobre Álcool e Drogas, enviado ao Legislativo no fim de junho.

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A nova política, em linha gerais, é bem vista pelos vereadores ligados à população de rua e à Cracolândia. Mas o cadastramento é visto com ressalvas, por criar dificuldades para as abordagens dos usuários, que só concordariam em fornecer os dados após criar uma relação de confiança. Se o usuário se sente inseguro, há risco de desaparecer e prejudicar o atendimento social e de saúde.

Entretanto, conforme explica a Prefeitura, os usuários da Cracolândia já têm seus dados coletados em um cadastro, que se chama Aplicativo de Seguimento dos Pacientes do Redenção (ASPR) e registra os atendimentos nos diferentes serviços da cidade. Segundo a Prefeitura, a ideia da nova lei é "manter e aprimorar o atendimento a usuários já existentes, principalmente àqueles em vulnerabilidade". O ASPR serve para "relatórios de acompanhamento e gestão", além de registrar o atendimento a cada cidadão.

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Dividido em três eixos, o texto não menciona especificamente a abstinência ao uso de entorpecentes. "A redução de danos é uma das modalidades de tratamento que é construída entre o paciente e profissional de saúde que o assiste, seguindo os princípios do Projeto Terapêutico Singular. Se a escolha do paciente e do profissional não for a abstinência, existe a possibilidade do modelo de redução de danos", diz a Prefeitura. O modelo de redução de danos prevê minimizar os prejuízos de quem opta por continuar usando droga.

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No primeiro eixo, o texto apresenta as diretrizes que devem nortear as ações da cidade, como o "respeito aos direitos humanos". O segundo determina os objetivos das políticas públicas, como "reduzir o risco à vida e a vulnerabilidade em saúde", e "promover oportunidades de qualificação técnica e inserção profissional". O eixo final estabelece as ações públicas: além da prevenção em escolas e outros locais, descreve um roteiro de atuação, da abordagem - e cadastramento - à obtenção de emprego, passando pelos atendimentos médico e social onde aborda até a questão da moradia em albergues.

Repercussão

A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), ex-secretária de Direitos Humanos, diz que o projeto chegou como um texto "aberto", que dá espaço para que cada ação seja discutida detalhadamente, "em uma construção com todos os envolvidos". Mas destaca que o cadastro deve vir com o fortalecimento das assistentes sociais, "que estão na linha de frente."

Já a vereadora Soninha Francine (PPS), também ex-secretária (Assistência Social) elogia termos empregados na proposta, como a inclusão do "álcool". Mas critica: "A palavra cadastro é horrível". "Lá atrás, quando se discutia o programa Recomeço, houve essa ideia, de se sair com uma prancheta, um tablet, e preencher uma ficha. 'Você já almoçou hoje?', 'Você já foi em um albergue?' Era uma forma de avaliar a política, mas não faz sentido", diz. "O cadastro nacional também prevê isso. Mas todo pronto-socorro vai cadastrar todo coma alcoólico?"

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