Prefeitura de SP acusa Itaú de sonegar ISS e cobra R$ 3,8 bilhões

A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informou em documento endereçado à CPI da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal da capital paulista, que o Banco Itaucard e o Banco Itauleasing simularam estabelecimento em Poá – município da região Leste da Grande São Paulo – e, assim, sonegaram o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O valor da autuação que os bancos devem aos cofres municipais é de R$ 3,798 bilhões, e representa o imposto devido entre janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa. A operação fiscal com relação às duas instituições está em fase de conclusão.

Em nota, o Itaú rechaçou as suspeitas sobre suas operações. O banco asseverou que "segue rigorosamente a legislação tributária" e que "suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade". “Essa situação já foi corroborada em juízo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá.”

O valor da autuação foi informado pela Fazenda nesta quinta (21), por meio de ofício aos vereadores da Câmara de São Paulo no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária, que está no seu término.

Os auditores realizaram quatro inspeções in loco em Poá, onde o Banco Itaucard S.A. afirmava possuir seu único estabelecimento.

Os auditores anotaram que a instituição mantém "estrutura física e de pessoal mínima para somente possibilitar a caracterização de uma estrutura empresarial".

No período analisado, a sede em Poá, contou com um quadro de 71 a 174 funcionários, segundo a Fazenda.

A maior parte das funções necessárias ao funcionamento de sua atividades, diz a Fazenda, é feita nas dependências do Conglomerado Itaú Unibanco.

“É nessas dependências, localizadas no município de São Paulo, onde estão todos os gerentes, superintendentes e diretores associados às operações do Banco Itaucard aqui descritas.”

Para os auditores, mesmo que o banco tenha estabelecimento em Poá, é em São Paulo que seus serviços são prestados e, portanto, para onde deveria seguir o imposto.

A CPI foi instalada em março de 2018 e apura supostas fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial.

“O trabalho da CPI trouxe um saldo muito positivo para a cidade, recuperando bilhões. Quebrou o paradigma de que não podem investigar os bancos, demonstrando a prática espúria de se furtar a pagar os impostos”, disse o presidente da CPI da Sonegação Tributária Ricardo Nunes (MDB).

Em maio, o Itaú Unibanco apresentou proposta à CPI para transferir a atividade de três empresas para a capital paulista – Redecard S.A., na época em Barueri; as atividades da carteira de arrendamento mercantil (leasing) do Banco Itaucard S.A., então em Poá; e as atividades de gestão de cartões do Banco Itaucard S.A., também em Poá.

Em contrapartida, o grupo requereu a dispensa de todos os funcionários e colaboradores convocados ou intimados pela CPI até aquele momento. Os vereadores aceitaram a proposta, e qualquer questionamento passaria a ser feito por escrito.

Além disso, o grupo pedia o fim das investigações com relação a suas transações, condição rejeitada pela CPI, segundo informou a comissão à época.

Convênio de Rateio de Custos Comuns

Os auditores afirmam, ainda, que o Banco Itaucard justifica Poá como seu único estabelecimento por meio de um contrato de compartilhamento de custos denominado Convênio de Rateio de Custos Comuns (CRCC).

“Apesar de ter fundamento do ponto de vista de organização do negócio dessa empresa, certamente não tem o condão de alterar o local da prestação dos serviços oferecidos por esse banco, para efeitos tributários.”

Ainda segundo os auditores, por meio deste Convênio, o Grupo Itaú repassa ao Banco Itaucard de 4,68% a 5,95% de todos os gastos do Conglomerado ao longo do período fiscalizado, o que corresponderia a mais de R$ 2 bilhões. “É possível aí vislumbrar o grande tamanho das operações do Banco Itaucard executadas fora de sua supostamente única dependência”, diz o ofício da Fazenda encaminhado à CPI da Sonegação Tributária.

Outro lado 

O Itaú Unibanco afirmou em nota que a situação "já foi corroborada em juízo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá”.

“O Itaú Unibanco alcançou a posição de maior banco privado do Brasil cumprindo fielmente suas obrigações. O banco segue rigorosamente a legislação tributária, recolhe todos os tributos devidos e informa que suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas”, disse a instituição.

O banco informou também que lamenta o vazamento dos dados. “O banco lamenta profundamente o vazamento de informações que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, cujo descumprimento pode configurar desvio funcional, e avalia tomar as medidas judiciais cabíveis.”