O projeto de lei que aumenta o limite de barulho em shows e eventos de grande porte em São Paulo (SP) deve ser apreciado, na segunda e decisiva votação pela Câmara Municipal, até o fim do mês. A previsão foi feita pelo líder do governo na Câmara, Fábio Riva (PSDB), nesta terça-feira (16), em entrevista à rádio Eldorado. “A previsão é concluir a votação até o final do mês. Estamos discutindo a realização de mais uma audiência pública na próxima semana para ouvir e esclarecer alguns pontos. Também buscamos a manutenção e ampliação dos votos. Alguns vereadores entenderam [o projeto], mas não se sentiram confortáveis para a primeira votação por causa da classificação dos grandes eventos. A gente deve ajeitar alguma coisa no texto para dar mais segurança nesse projeto”, afirmou o vereador. O projeto que prevê elevar de 55 para 85 decibéis (db) os limites de barulho em eventos e shows de grande porte na capital foi incluído na proposta que regulamenta as dark kitchens, cozinhas industriais que produzem refeições para entrega e/ou retirada e que tiveram grande aumento na pandemia. O texto foi aprovado em primeira discussão na semana passada, com 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. A inclusão do artigo motivou críticas de associações de moradores e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Para esses grupos, esse patamar de barulho vai piorar a poluição sonora. O MP o vê como “retrocesso ambiental”. Parte dos vereadores, das associações de bairro e de técnicos considera o artigo um “jabuti” (termo usado para descrever itens não diretamente relacionados ao tema principal de um projeto). Já os defensores da proposta — entre eles, a prefeitura — falam da necessidade de se criarem regras para os eventos. Riva ressaltou que a Lei de Zoneamento não estabelece um limite de ruído para essas ocasiões e que agora haverá uma definição. Especialistas alertam para o fato de que a elevação do nível de ruído vai gerar ainda mais incômodo à população. A exposição prolongada a barulho alto pode causar danos ao corpo como distúrbios de sono, doenças cardiovasculares e problemas à saúde mental. “É um absurdo o nível de 85 decibéis”, avalia o físico Marcelo de Mello Aquilino, do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Ele explica que esse nível equivale a um liquidificador ligado na sala de casa, com janelas fechadas, com a pessoa a 1 metro do eletrodoméstico. Pela redação atual do PL, o aumento do limite valeria para toda a cidade. A gestão Ricardo Nunes (MDB), no entanto, já prevê ajustar o texto. A ideia é fazer agora com que esse teto de 85 decibéis valha apenas para as chamadas ZOEs (Zonas de Operação Especial), áreas específicas da cidade, conforme prevê o Plano Diretor. As ZOEs são áreas especiais que exigem regras específicas, como aeroportos, centros de convenção e universidades, além de grandes áreas de lazer, recreação e esportes, a exemplo do Allianz e o do Anhembi. Também estão entre as ZOEs outros equipamentos de grande porte, como o Campo de Marte, na zona norte, o autódromo de Interlagos, o estádio do Morumbi e o ginásio do Ibirapuera, na zona sul. Não é a primeira vez que a Câmara tenta acelerar a mudança. Em abril, Riva apresentou essa mesma proposta, de elevar o teto de ruído das ZOEs, em caráter de urgência. Na época, vereadores da oposição atribuíram a apresentação do projeto ao fato de o Allianz Parque ter sido notificado pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano) por causa do barulho no show da banda Maroon 5, no dia 6 daquele mês. No concerto, a medição foi de 74 decibéis. Como era a terceira infração, a pena era o fechamento administrativo do local, que a gestora do estádio conseguiu suspender, dois dias depois, por meio de liminar na Justiça. Após a reação negativa, o projeto empacou, mas houve audiências públicas. No último dia 31, a gestora do Allianz firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o MP e a prefeitura. O acordo prevê alterações para que o local se adeque à lei vigente e diminua os níveis de barulho na vizinhança. Com o risco de mudança nas regras, os moradores estão apreensivos quanto ao acordo na prática. O Estadão apurou também que, mais recentemente, a gestora do Anhembi, concedido à iniciativa privada em 2021 por um período de 30 anos, também é outra interessada.
