O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu temporariamente e transferiu nesta quarta-feira (5) o processo da Justiça Militar contra os sete policiais acusados de matar e sequestrar o jovem David Nascimento dos Santos na zona leste de São Paulo, em 24 de abril deste ano. O caso, inicialmente julgado pela (TJM) Tribunal de Justiça Militar, foi encaminhado à Justiça Comum em Osasco, já que o desembargador entendeu que o suposto homicídio praticado pelos PMs foi doloso, quando há a intenção de matar.
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Em decisão liminar no dia 27 de julho, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha também argumentou que o crime deveria ser transferido à cidade de Osasco, porque lá teria ocorrido a consumação da morte.
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O crime investigado aconteceu na noite de 24 de abril, na Avenida Presidente Altino, próximo à Comunidade o Areião, no Jaguaré, na zona oeste de São Paulo. No local, houve abordagem policial a supostos assaltantes que teriam atacado um motorista de aplicativo, segundo a versão dos PMs registrada no boletim de ocorrência.
Depois de ser conduzido às viaturas da equipe policial, o jovem foi encontrado morto, com sinais de violência, no dia seguinte. Sete dos oito policiais envolvidos viraram réus no caso, pelos crimes de delito de sequestro seguido de morte, organização de grupo para a prática de violência, falsidade ideológica e fraude processual. Todos estavam presos no presídio Romão Gomes preventivamente desde maio.
Em julho, todos os agentes foram liberados pela Justiça Militar, em decisão da qual a Promotoria Militar recorreu. A investigação da Corregedoria da PM concluiu que o jovem foi mantido "em cárcere privado com resultado morte".
O caso
David foi colocado em uma viatura da PM no dia 24 de abril e encontrado baleado e morto horas depois, durante uma ação da PM contra supostos criminosos que tinham assaltado um motorista de aplicativo.
Policiais militares foram acionados para prestarem apoio a outra viatura que havia se deparado com um veículo Ônix ocupado por quatro homens em atitude suspeita que desobedeceram a ordem de parada dada.
Na comunidade, os policiais encontraram um homem, motorista de aplicativo, que informou ter sido abandonado minutos antes por três indivíduos. Segundo ele, os assaltantes haviam exigido seus cartões bancários e senhas, mas não conseguiram consumar o roubo.
Os policiais seguiram as buscas pelos suspeitos quando próximo a uma empresa desativada foram surpreendidos por um homem que efetuou disparos contra a guarnição. No revide, o suspeito foi atingido e socorrido ao Hospital Regional de Osasco, onde morreu. Com ele foi encontrada uma pistola calibre 9 mm de origem israelense que foi apreendida.