A Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos de Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo (Partido dos Trabalhadores) e Leonardo Araújo Pacheco Pereira (Partido Socialista Brasileiro), respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de Santo Amaro, localizado a 81 km de Salvador. Os dois foram condenados por compra de votos e abuso de poder político e econômico e devem ficar inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2012. A decisão foi tomada após ação de impugnação de mandato do MPE (Ministério Público Eleitoral).
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Segundo a decisão de 19 de janeiro, o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair (Ministério Público Estadual) acusou Ricardo Machado e Leonardo Pacheco de realizarem 392 contratações ilegais de eleitores para o exercício de funções públicas, com a intenção de angariar de votos. De acordo com o PRE (Procuradoria da República na Bahia), a conduta foi comprovada por meio de documentos e filmagens.
Segundo o MPE, o gestor expediu decreto reduzindo a carga horária dos servidores da prefeitura em março de 2012, alegando economia de despesas com água, energia e telefone, e restabeleceu as 8 horas diárias em janeiro, após ganhar as eleições. A justificativa de contenção de gastos não se sustentou, pois não houve redução nos salários dos servidores e quase 400 novas contratações foram realizadas no período. Desse modo, ficou comprovado o abuso de poder político e econômico.
A decisão prevê, além da inelegibilidade de oito anos, o pagamento da multa no valor de 20 mil UFIRS. Ainda cabe recurso.