O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (17) que a divulgação de informações passadas por meio de acordo de delação premiada é proibida por lei. A delação premiada ocorre quando o réu em um processo aceita dar informações para a investigação em troca de redução da pena.
Janot se encontrou com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para apresentar o relatório de atividades após um ano à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na saída da reunião, que durou menos de dez minutos, o procurador foi questionado por jornalistas sobre a expectativa do depoimento do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, marcada para esta tarde. Janot se restringiu a lembrar da lei que permite o acordo de delação premiada e explicou que o fato de a sessão que ouvirá Paulo Roberto ser secreta ou não em nada interfere com o acordo de delação premiada.
— Esse assunto diz respeito à CPMI e a esse investigado. Eu não sei nem se existe delação premiada. Se houver o acordo, a sessão sendo secreta ou aberta em nada interfere no acordo que se tenha feito.
Segundo Janot, as atividades da CPMI da Petrobras e o trabalho do MP (Ministério Público) são paralelos no caso. Ele afirmou também que não poderia haver vazamento de informações em um acordo de delação.
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Procurador-geral da República diz que sigilo é absoluto para todos
— Uma coisa é a atividade do Congresso em sua CPMI e outra coisa é a atividade investigativa do próprio Ministério Público. As coisas não se confundem. A lei que disciplina a delação impõe sigilo a todos os envolvidos. É isso que eu posso dizer. A lei impede que qualquer pessoa se refira à delação e seu conteúdo.
Questionado sobre o parecer que emitiu pedindo a suspensão da propaganda eleitoral do PT a respeito da autonomia do Banco Central, Janot, que também ocupa o cargo de Procurador-Geral Eleitoral, se limitou a dizer que “o processo eleitoral está correndo tranquilo e nossa democracia está ficando adulta”. A propaganda mencionada critica a proposta de Marina Silva (PSB) em dar mais independência ao Banco Central.
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