Os deputados que compõem a base do governo usam a tribuna do plenário da Câmara nesta terça-feira (11) para pedir a rápida aprovação da MP (Medida Provisória) 609, que prevê a desoneração dos produtos da cesta básica e também os descontos na conta de luz.
A MP tranca a pauta do plenário e é de grande importância para o Planalto porque garante duas medidas bastante populares do governo.
Nesse sentido, o deputado Sibá Machado (PT-AC) pediu, em plenário, para os colegas não obstruírem a sessão e aprovarem a MP rapidamente.
— Essa medida provisória deve ser aprovada hoje, sem nenhum percalço, sem nenhuma obstrução, como assim indicou o colégio de líderes.
O discurso dos deputados está focado na desoneração dos produtos da cesta básica, que vai permitir a queda nos preços.
Além de carnes, café, óleo, manteiga, açúcar e itens de higiene pessoal, previstos na proposta do Planalto, o relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) incluiu material escolar e de construção civil, produtos de limpeza e gás de cozinha na lista de produtos que passariam a ter taxa zero para o PIS (Programa de Integração Social), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A oposição também concorda com a aprovação integral do relatório de Edinho Araújo, no entanto, critica o fato do governo ter incluído trechos de outra MP na matéria, para garantir os descontos na conta de luz.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) subiu na tribuna para protestar contra a manobra.
— A isenção de impostos no gás de cozinha significará uma redução de 5% para o consumidor, o que é uma grande conquista para a população. A crítica é pelo o fato de ter incorporado a MP 605 que não foi votada porque o governo não deu respaldo. Essa transfusão de MP tem que acabar. Virou uma verdadeira panaceia.
Energia
Além das reduções de imposto dos produtos da cesta básica, a MP 609 abarca também conteúdo da MP 605, que permite ao governo custear a redução das contas de luz com recursos da CDE (Consta de Desenvolvimento Energético) e garante os descontos para o consumidor.
A MP 605 foi aprovada pela Câmara, mas perdeu a validade no dia 3 de junho, porque não foi votada no Senado.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a colocar a medida em pauta porque a matéria chegou ao Senado com um prazo apertado para ser analisada.
A postura de Renan Calheiros confirmou decisão tomada no mês passado, durante a votação da MP dos Portos, quando o Senado analisou e aprovou o texto em menos de 20 horas.
Na ocasião, o presidente da Casa se comprometeu a não colocar em pauta nenhuma matéria que chegasse com um prazo menor de sete dias para apreciação.