Andrade Gutierrez faz acordo e Cade vai investigar cartel em Belo Monte

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta quarta-feira (16) o Inquérito Administrativo para investigar suposto cartel na licitação para a concessão de exploração da Hidrelétrica de Belo Monte e na contratação para a construção da usina.

O inquérito faz parte da Operação Lava Jato, e foi subsidiado pela celebração, em setembro de 2016, de acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. A assinatura foi mantida em sigilo e divulgada somente nesta quarta-feira (16).

Por meio do acordo, assinado conjuntamente com a força-tarefa da Lava Jato, os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel.

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Além da Andrade Gutierrez, as empresas Camargo Corrêa e Odebrecht também foram apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva.

Os contatos entre os concorrentes teriam se iniciado em julho de 2009, com a divisão do grupo formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht em dois consórcios. Segundo o Cade, ao longo do processo de preparação das propostas comerciais, as empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. O alinhamento de parâmetros visava a criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto colusivo de posterior divisão da construção da UHE Belo Monte entre elas.

Os ajustes não foram exitosos em um primeiro momento, já que outro consórcio venceu o Leilão nº 06/2009. Apesar disso, as três concorrentes, segundo relatado pelos signatários, teriam adaptado o prévio ajuste anticompetitivo quando foram posteriormente contratadas para a efetiva construção da UHE Belo Monte na modalidade EPC. Para tanto, as três empresas teriam novamente alinhado variáveis que impactariam nas propostas de preço a serem apresentadas separadamente pelas empresas na Concorrência Privada da Norte Energia S/A.

Ao fim, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht foram contratadas pela Norte Energia S/A, tendo dividido entre si o montante de 50% da construção que lhes coube da Usina de Belo Monte. Os contatos anticompetitivos duraram até, pelo menos, julho de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras de construção da UHE Belo Monte.

Acompanha o acordo de leniência um “Histórico da Conduta”, no qual a Superintendência-Geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva conforme relatada pelos signatários e subsidiada pelos documentos probatórios apresentados.

Ao final do inquérito administrativo, cabe à Cade decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nessa fase, os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que eventualmente entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Em nota, a Andrade Gutierrez afirma que o acordo divulgado está "em linha com sua postura" de continuar colaborando com as investigações em curso. A empresa afirma ainda que "continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes".

— A Andrade Gutierrez acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado.