A organização Anistia Internacional condenou, nesta terça-feira (24), a repressão das polícias brasileiras durante os protestos de rua, com o uso de força “excessiva”, “violenta”, “abusiva” e “indiscriminada” contra os manifestantes.
Em seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, divulgado hoje, a Anistia destaca particularmente a violência policial durante os protestos de 2013 e 2014, quando o País se preparava para receber a Copa do Mundo de futebol.
Segundo o documento de 414 páginas, que retrata os direitos humanos em 160 países, o Brasil foi palco nos últimos dois anos de protestos “sem precedentes”, com centenas de milhares de brasileiros saindo às ruas para questionar o preço do transporte público e a má qualidade dos serviços.
No entanto, em nome da “ordem social”, as manifestações foram contidas com uma força policial “violenta e abusiva”.
“Unidades da Polícia Militar usaram bombas de gás lacrimogênio durante os protestos indiscriminadamente — em um caso até dentro de um hospital —, atiraram balas de borracha em pessoas que não representavam nenhuma ameaça e agrediram pessoas com cassetetes”, diz o relatório.
A Anistia relembrava o episódio de 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, quando a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu o Hospital Municipal Souza Aguiar para capturar manifestantes que se refugiaram no local.
“A polícia frequentemente respondeu aos protestos com violência. Centenas de pessoas foram cercadas e presas arbitrariamente, algumas acusadas de participação no crime organizado, mesmo sem indícios de que estivessem envolvidos em atividades criminais”, diz o documento.
O relatório destaca ainda a prisão do morador de rua Rafael Braga Vieira, única pessoa condenada durante os protestos. Embora não estivesse participando de nenhuma manifestação, ele foi indiciado pelo crime de “porte ilegal de explosivos” porque levava em sua mochila duas garrafas de produtos de limpeza.
A Justiça desconsiderou até mesmo o relatório final da perícia, que indicava que os produtos de Rafael não eram explosivos.
Ao tratar do cenário global, a Anistia destacou o crescimento dos grupos armados como o Estado Islâmico, afirmando que a resposta dos governos às atrocidades é "ineficaz" e "vergonhosa".
Situação nas penitenciárias
As cadeias brasileiras também foram lembradas no relatório anual da Anistia Internacional, em razão da sua “superlotação, condições degradantes, tortura e violência endêmica”.
Segundo o relatório, muitos casos sobre as penitenciárias foram levados para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em anos recentes, mas a situação continua a mesma.
O relatório destaca a matança no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde 60 detentos foram mortos em 2013, com direito a decapitações.
Segurança pública
O relatório destaca que a segurança pública continua sendo um dos principais focos de violação aos direitos humanos no País.
Um dos exemplos seria a elevada violência das forças de segurança do Rio de Janeiro, que mataram 285 pessoas nos primeiros seis meses de 2014, 37% a mais do que o registrado no mesmo período de 2013.
Comissão Nacional da Verdade e direitos dos gays
O documento da Anistia elogia a criação da Comissão Nacional da Verdade, criada para desvendar casos de violação aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.
A medida do governo federal levou à criação de mais de cem comissões em cidades, Estados, universidades e outras instituições brasileiras.
O documento também elogia a aprovação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, da resolução que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Embora o País tenha assistido a esse avanço, a Anistia afirma que casos de homofobia e violência contra gays continuam a se repetir no País, com destaque para a intolerância de lideranças políticas e religiosas.