Apenas um em cada cinco municípios brasileiros tem unidades de atendimento a adolescente em conflito com a lei, ou seja, os menores infratores, de acordo com a pesquisa Munic (Perfil dos Municípios Brasileiros) - Assistência Social 2013, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (14).
No ano passado, havia, no País, 1.918 unidades para cuidar de adolescentes infratores em liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Esses centros estavam em 1.240 cidades brasileiras, ou seja, 22,3% dos municípios do País contavam com essas unidades.
Feita no ano passado, a Munic está em sua 11ª edição e se concentra, pela terceira vez, na questão da assistência social no âmbito municipal, investigando todos os 5.570 municípios do País.
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A maior parte das casas para tratamento de menores infratores está concentrada na região Sudeste, onde 35,4% dos municípios têm ao menos uma unidade. A região Sul tem 27,9% das cidades com algum centro deste tipo. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram, respectivamente, coberturas de 19,9% e 15,8% de centros de apoio aos menores.
Por fim, a Região Nordeste apresentou o menor percentual, com apenas 8,6% dos seus municípios contando com esse tipo de unidade.
Outro recorte interessante sobre as unidades de ressocialização de adolescentes infratores é que, das 1.240 cidades que têm o serviço, 308 têm de 20.001 a 50 mil habitantes. Outras 224 cidades com centros para menores infratores têm de 10.001 a 20 mil pessoas. As maiores cidades, com mais de 500 mil pessoas, possuem apenas 33 unidades de ressocialização.
População de rua
Quando se tratam de abrigos para a população de rua, apenas 5,4% dos municípios têm um Abrigo Institucional ou Casa-Lar para essa população. Ao todo, são 482 unidades distribuídas por 300 cidades brasileiras.
A pesquisa do IBGE indica, porém, que os Estados do Amazonas, Roraima, Amapá e Maranhão não têm nenhum município com essas unidades para abrigar moradores de rua.
Por outro lado, a proporção é mais expressiva está no Sudeste, onde 10% das cidades possuem ao menos um local para receber moradores de rua — segundo o IBGE, é natural, já que a região tem municípios mais populosos.
Nas regiões Sul e Centro-Oeste, respectivamente, 6% e 6,2% dos municípios oferecem esses locais para esse público específico. Por fim, no Norte, apensa 1,8% das cidades oferecem o serviço, porcentual semelhante ao do Nordeste, com 1,3% das cidades com centros para receber moradores de rua.