O senadores aprovaram, nesta terça-feira (27), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo em dois turnos. A promulgação da proposta será feita nesta quinta-feira (29), em sessão do Congresso Nacional.
O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas ao de escravo.
Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.
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A proposta tramita no Congresso há cerca de 15 anos. A pedido do governo, o Senado aprovou um calendário especial para tramitação da proposta, dispensando os prazos para discussão e votação. Isso viabilizou a votação em dois turnos da PEC em uma única sessão.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2012. A expectativa do governo é chegar à Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada em junho, com a PEC do Trabalho Escravo promulgada.
No entanto, mesmo promulgada, a PEC ainda dependerá de regulamentação. Ou seja, será necessario uma lei que estabeleça regras para a expropriação de terras e defina, entre outras coisas, o que será considerado trabalho escravo.
Lucro de US$ 150 bilhões
Estudo recente da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que o trabalho escravo rende US$ 150 bilhões de lucro aos empregadores ilegais no mundo todo.
Ainda de acordo com o estudo, há dois anos o total de vítimas de trabalho forçado chegava a 21 milhões, sendo 55% delas mulheres e crianças. Para o estudo, são consideradas pessoas que estavam buscando empregos melhores e acabaram sendo enganadas, ganham menos do que deveriam, e trabalham em regime de escravidão.
No Brasil, de acordo com informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), foram resgatadas 46 mil pessoas que estavam submetidas a trabalhos em condições análogas ao de escravo nos últimos oito anos.
Os últimos números do Ministério do Trabalho revelam que, em 2010, 185 inquéritos foram abertos para investigar empresas que mantinham trabalhadores em condições forçadas. Em 2103, mais de 100 investigações haviam se transformado em ações penais. Atualmente, 579 empresas brasileiras estão na lista das que mantém funcionários em situação de escravidão.
O Código Penal brasileiro estabelece pena de dois a oito anos de prisão para pessoas que mantém trabalhadores em condições análogas a de escravo.