Após Dilma corrigir texto, Congresso adia votação dos vetos aos royalties do petróleo para quarta-feira

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (5) adiar a votação dos vetos dos royalties do petróleo para às 19h da próxima quarta-feira (6). A razão para a mudança da data foi a divulgação de uma edição extra do Diário Oficial da União pela presidente Dilma Rousseff mais cedo, que incluia a explicação do veto para mais dois itens que se juntariam aos outros cerca de 140 vetos.

Diante da situação, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu iniciar a análise dos vetos com a cédula de votação completa, já com os dois itens. Nesta terça-feira, porém, os parlamentares deverão ao menos ler os vetos na sessão.

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) explicou o que aconteceu com a cédula.

— Foi impresso o caderno de votação no sábado. Na segunda-feira, a equipe de governo percebeu que faltavam dois itens desse veto, no total de aproximadamente 140. Foi identificado um erro material. A presidenta cobrou aquilo que é formalmente necessário. Ela editou um diário oficial extra e, ao mesmo tempo, oficiou ao presidente do Congresso Nacional da existência desse diário oficial para que a sessão se realize normalmente.

Pouco antes da decisão de deixar para amanhã a votação, o senador Renan Calheiros, que também preside o Congresso, definiu que seriam votados apenas os outros vetos e, na próxima quarta, os vetos excluídos seriam colocados em pauta. Os vetos excluídos são vetos considerados "periféricos", ou seja, não tratam do principal problema que é a redistribuição dos royalties e dos contratos já assinados. 

Vetos separados

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff enviou uma nova mensagem de veto sobre a lei que trata dos royalties de petróleo ao Congresso Nacional. Por isso, as cédulas que seriam usadas pelos parlamentares para votar a matéria devem ser impressas novamente.

A nova mensagem, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, indica que houve um "erro material" no texto de veto que tinha sido enviado ao Congresso em 30 de novembro passado. Dois vetos foram excluídos porque foram enviados pela presidente Dilma Rousseff sem a "explicação do veto".

A "correção" do Executivo, no entanto, se tornou um novo problema entre parlamentares dos Estados produtores e não-produtores. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo prometeram entrar com um mandato de segurança na Justiça caso os vetos excluídos fossem incluídos na pauta.