Após ganhar força pós-eleição, voto impresso pode ficar fora da reforma política

O debate sobre a adoção do voto impresso no Brasil, com a emissão de um comprovante por uma impressora conectada à urna eletrônica, deve ficar de fora da reforma política sob exame na Câmara dos Deputados.

O assunto, longe de um consenso, não tem sequer o apoio de partidos que polemizaram nas eleições presidenciais ao contestarem a segurança do resultado assegurada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como o PSDB.

Segundo o deputado tucano Marcus Pestana (PSDB-MG), o assunto não precisa ser obrigatoriamente discutido agora e pode ficar para o segundo semestre. O partido espera o resultado de uma auditoria independente pedida sobre o sistema eletrônico de apuração junto ao TSE, o que deve demorar dois meses.

Só após o resultado das aferições, que revelariam a inviolabilidade do sistema ou não, é que o PSDB decidiria como agir quanto à adoção do voto impresso.

— A confiabilidade das urnas eletrônicas foi colocada em xeque nas últimas eleições e, por isso, decidimos pedir uma auditoria. Mas acredito que eventuais mudanças no sistema devem ser tratadas a quatro mãos, ou seja, entre o Congresso Nacional e o TSE.

Leia mais notícias de Brasil e Política

No dia 30 de outubro passado, pouco depois do resultado do segundo turno, o PSDB entrou com um pedido para que uma comissão com representantes de tribunais e de partidos fosse criada para verificar a lisura da apuração. O partido não chamou de recontagem. No dia 4 de novembro, o TSE negou o pedido dos tucanos.

O voto impresso, em complemento ao eletrônico, é defendido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), autor de uma emenda cuja votação é defendida por ele na semana que vem em plenário. O deputado patrocina a adoção do voto impresso para possibilitar a recontagem dos votos em casos de dúvida ou suspeitas de fraude. A emenda de Bolsonaro, entretanto, não tem prosperado porque os parlamentares ainda têm dúvidas se esse tipo de voto seria mesmo necessário no Brasil.

— Hoje o ponto eletrônico dos trabalhadores é impresso e qualquer atividade bancária tem seus comprovantes impressos. Além disso, o Brasil é o único País do mundo em que o sistema de apuração é eletrônico. Se fosse à prova de falhas, ele seria adotado em outras democracias.

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a urna eletrônica perdeu sua confiança e o TSE ainda não convenceu o País de que o sistema de apuração é inviolável. Antes de discutir a emenda de Bolsonaro, entretanto, o parlamentar gaúcho acha que o País deve insistir para que o TSE faça as devidas comprovações. Apesar disso, o deputado não descartou votar em favor da volta do voto impresso caso a emenda chegue ao plenário.

— Eu confiava na urna eletrônica, hoje não confio tanto. O fato de só o Brasil adotar isso causa estranheza.

No PT, o assunto sequer deve ser debatido. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), ex-relator da reforma política na Câmara, afirmou que o futuro está na biometria e não no voto impresso, para ele um retrocesso. O deputado está convicto que o sistema é seguro e que adotar a impressão do voto seria dinheiro público jogado fora.

— É importante investir, isso sim, na biometria que possibilitará aos brasileiros votarem não apenas nas eleições, mas em referendos e plebiscitos de forma simplificada, rápida e eficaz.

Assunto antigo

O debate sobre a segurança do voto eletrônico não é novo no Brasil, mas o assunto começou a ser discutido com mais vigor ao final das eleições presidências do ano passado, quando a então candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), foi eleita com 51,64% dos votos contra 48,36% de seu oponente, o senador Aécio Neves (PSDB).

Partidários do candidato derrotado começaram a questionar o resultado. Notícias não comprovadas na Internet de que haveria urnas com 100% dos votos para a candidata do PT ajudaram a alimentar a polêmica. Problemas no registro do voto em algumas urnas também contribuíram para que o debate esquentasse. Apesar dos questionamentos,

O sistema eletrônico de votação está em vigor no Brasil desde 1996. De lá pra cá, foram dez os pleitos realizados pelo modelo. Quando contestada a segurança do sistema, o TSE tem afirmado que ele é inviolável, ou seja, não é passível de ser manipulado por hackers.

Dois terminais compõem a urna eletrônica: o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar (em alguns modelos de urna, onde é verificada a sua identidade por meio da biometria), e o terminal do eleitor, onde é registrado numericamente o voto, conforme o TSE.