Após tentar mudar local de votação para entrar na política, Luxemburgo sofre nova derrota na Justiça

Após tentar trocar o domicílio eleitoral para o Tocantins em 2010, quando treinava o Palmeiras, o treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (29) e terá que pagar uma multa e prestar serviços à comunidade.

O revés na Justiça, porém, é parcial, já que ainda cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Após tomarem ciência da decisão oficialmente, os advogados de defesa de Luxemburgo têm três dias para recorrer.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, por unanimidade, acatar o parecer da PRE/TO (Procuradoria Regional Eleitoral) e negar o recurso pedido pelo técnico depois de ser condenado em 1º instância pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral de Palmas (TO).

Luxemburgo foi considerado culpado pelo crime de inscrever-se eleitor fraudulentamente, descrito no artigo 289 do Código Eleitoral. Na época, ele foi condenado às penas de um ano e seis meses de reclusão e de nove dias-multa no valor de dois salários mínimos.

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Essas penas, porém, foram substituídas por duas restritivas de direito. Luxemburgo terá que prestar serviços à comunidade, ainda sem especificação, e pagar uma multa no valor de cem salários mínimos (R$ 62,2 mil, considerando o valor atual) ao Centro Educacional Nossa Senhora de Lourdes.

Procurada pelo R7, a assessoria do técnico informou que Luxemburgo pensa exclusivamente em futebol e que os advogados de defesa deverão entrar com outro recurso no TSE. Segundo a assessoria, “o que aconteceu foi parcial, então no TSE em Brasília, há amplas possibilidades de o processo ser completamente revertido”.

— Não existe ideia nenhuma de partir para a política. O Luxemburgo só estava com um projeto de escola de futebol no Tocantins e surgiu o convite de políticos de lá para pensar em política no futuro. Ele vai cumprir o contrato com o Grêmio até o fim e, depois, quando parar de trabalhar, vai se focar no sonho de ser presidente do Flamengo.

Os advogados do treinador, Guilherme Colen e Marcelo Peixoto, emitiram nota no site oficial de Luxemburgo, por meio da qual preveem vencer o caso quando chegar ao TSE.

— Em relação a recente decisão do T.R.E. do Tocantins, muito embora o Egrégio Tribunal tenha reformado parcialmente a condenação, entendemos que as razões de defesa não foram totalmente consideradas, motivo pelo qual, estamos convictos de que o Tribunal Superior Eleitoral, sediado em Brasília, ao analisar o Recurso, reformará definitivamente a decisão.

Relembre o caso

Em 2010, quando treinava o Palmeiras, o treinador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral porque queria se candidatar a cargo eletivo no Tocantins nas eleições daquele ano.

No parecer do TRE, a PRE/TO reafirmou não restar dúvida de que Luxemburgo “buscou a transferência de seu domicílio eleitoral declarando-se domiciliado há três meses em Palmas, embora fosse notório que, na mesma época, ele atuava como treinador da Sociedade Esportiva Palmeiras, na capital paulista”.

Para complicar a vida de Luxemburgo, provas testemunhais disseram que o treinador nunca residiu no endereço de Palmas declarado à Justiça Eleitoral. Os supostos vínculos que ligavam Luxemburgo à cidade já haviam sido considerados “tênues demais” pela PRE/TO para caracterizar a constituição do domicílio eleitoral.

Para negar o recurso, interposto em abril de 2012, foram usados trechos da decisão de primeira instância, na qual a culpabilidade do técnico de futebol foi significativa ao atentar contra a regularidade, seriedade, autenticidade e veracidade dos registros pertinentes aos eleitores.