Área técnica da Câmara recomenda arquivamento de pedido de impeachment feito por Bicudo

Para departamento da Casa, não há provas que possam levar à abertura do procedimento

07/10/2015 - 09h14 (Atualizado em 24/02/2024 - 04h54)

Um parecer da área técnica da Câmara dos Deputados recomenda o arquivamento do pedido de impeachment da presidente Dilma elaborado pelo jurista Hélio Bicudo e também assinado por Miguel Reale, ex-ministro da Justiça do governo FHC.

Segundo o documento, não há provas em toda a argumentação que possam validar a abertura da ação em cima do que foi proposto por Bicudo. Esse pedido é considerado o principal contra a presidente, tendo apoio de diversos movimentos.

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O parecer foi elaborado por duas áreas técnicas da Câmara. Porém, apesar de o pedido ser bem estruturado juridicamente, não contém nenhum documento ou prova de um eventual crime de responsabilidade da presidente, o que validaria a abertura de um processo de impeachment. As informações foram divulgadas na edição desta quarta-feira (7) do jornal Folha de S.Paulo.