Câmara aprova cota de 40% para meia-entrada
Projeto também prevê desconto para estudantes e jovens de baixa renda
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para esta faixa etária. O projeto aprovado cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo a estudantes e jovens de baixa renda.
O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à UNE (União Nacional de Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Associação Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática, obrigaria entidades a se filiarem a essas entidades para poder emitir o documento.
— É um aparelhamento e um monopólio para a UNE.
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A relatora, Manuela D'Ávila (PC do B-RS), que já foi presidente da UNE, recusou-se a retirar a expressão "a elas filiadas" e concordou apenas na supressão do artigo que dava a essas entidades nacionais a definição de um selo padrão para as carteirinhas.
Sua posição prevaleceu e ela observou ainda que um acordo fará com que na próxima semana possa ser votado o projeto que regulamenta de forma geral a meia-entrada e no qual a redação permite a diretórios acadêmicos e outras entidades emitirem o documento.
A meia-entrada vale ainda para jovens de baixa renda. Em ambos os projetos há a ressalva que as regras de meia-entrada não valem para a Copa do Mundo, que possui regra específica.
O texto aprovado absorveu a previsão de duas passagens gratuitas por veículos a jovens de baixa renda em passagens interestadual, além do direito a todos os estudantes terem direito a pagar 50% da passagem. Estes benefícios devem ser, preferencialmente, concedidos por meio de recursos orçamentários, sem aumento de tarifas.